Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 14/06/2016, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 6115 2016), realizar audiência pública, para debater a segurança nos hotéis de Belo Horizonte, tendo em vista o incidente envolvendo Ana Hickmann, apresentadora de TV, no dia 20/05/2016, que foi mantida sob a mira de arma de fogo por um fã que estava hospedado no mesmo hotel.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Júnior, desembargador e superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais – TJMG – (2): (I) em resposta ao RQN 4328 2016 (Of. 1040 2016 SGM); (II) em resposta ao RQN 4473 2016 (Of. 1042 2016 SGM); de Caio Barros Cordeiro, subsecretário e chefe de Assessoria Técnico-Legislativa da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais (3): (I) em resposta ao RQN 3488 2015 (Of. 3845 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 3896 2016 (Of. 361 2016 SGM); (III) em resposta ao RQN 3630 2015 (Of. 65 2016 SGM); de Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa, juiz de direito da Comarca de Monte Santo de Minas, notificando esta Casa da concessão dos pedidos liminares relativos ao Processo nº 0432150000364-3 – com anexos; de Adeilton de Souza Rocha, presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciários do Estado de Minas Gerais – Sindasp-MG –, manifestando a insatisfação da categoria diante de ações do governo do Estado, informando que haverá paralisação de serviços nos dias 03/06/2016, 04/06/2016 e 05/06/2016 e solicitando a liberação do pagamento de auxílio-fardamento, nos termos da lei.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Cláudia Bolognani Pereira, superintendente de Estrutura do Turismo da Secretaria de Estado de Turismo; Patrícia Azevedo Coutinho, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Minas Gerais – Abih MG; Maria Aparecida Tomé de Souza, representante do Hotel Dayrell; Cel. PM Marcelo Vladimir Correa, assessor-chefe da Secretaria de Estado de Defesa Social; Maj. PM Lucas Pinheiro dos Santos Neto, subcomandante do 22º Batalhão de Polícia Militar; Andre Pelli, delegado-geral de polícia e superintendente de Investigação e Polícia Judiciária da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG; Andrey Reis, gerente de Segurança das Cidades do Futebol do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016; Rodrigo Mangerotti, gerente-geral do Hotel Mercure Belo Horizonte Lourdes.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Breno Rego Pinto Rodrigues da Costa e Adeilton de Souza Rocha; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para debater e buscar as providências necessárias a apuração e correição de supostos atos de perseguição, abuso de poder e assédio moral por parte de José Alberto Souto de Almeida, diretor-geral do Presídio Regional de Teófilo Otoni (RQC 6254 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os resultados já alcançados após a realização da reunião, em 05/04/2016, que teve como objetivo a discussão quanto ao combate à criminalidade e à violência no Município de Itamarandiba e região e (II) que na oportunidade sejam entregues respectivas manifestações de congratulação aos responsáveis pela exitosa ação (RQC 6329 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para aumentar o efetivo de investigadores lotados na Delegacia Regional de Manhuaçu (RQC 6330 2016) – com anexo; requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando que seja formulado voto de congratulações com João Otacílio Silva Neto, delegado de polícia, por sua nomeação para o cargo de chefe do Departamento de Trânsito de Minas Gerais – Detran-MG – (RQC 6331 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – pedido de informações sobre o resultado definitivo da perícia médica realizada no Sd. PM Éderson Rocha Batista, lotado no 5º Pelotão da 165ª Companhia do 30º Batalhão de Polícia Militar, em São João da Ponte (RQC 6332 2016 – contém informação pessoal sensível); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para tratar da violação de direitos e garantias fundamentais dos policiais militares lotados no 5º Grupamento da 239ª Companhia de Polícia Militar, de Diogo de Vasconcelos, e do desrespeito à LCP 127 2013, que dispõe sobre a carga de trabalho dos militares (RQC 6333 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja formulado voto de congratulações com os responsáveis pela Operação Calcário da Morte II, realizada em 08/06/2016, que culminou na prisão de 23 suspeitos de integrarem organização criminosa responsável por tráfico de drogas, furtos, roubos, homicídios e corrupção de menores em Itamarandiba, Carbonita e Diamantina, (II) que seja encaminhado ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – PMMG – e à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências com vistas à concessão de recompensa aos policiais militares e civis pelo relevante serviço prestado à sociedade e (III) que seja dada ciência dessa manifestação à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, à Delegacia Regional de Polícia Civil em Capelinha, ao Comando-Geral da Polícia Militar, à 23ª Companhia de Polícia Militar Independente da 14ª Região de Polícia Militar – RPM –, à Promotoria de Justiça de Itamarandiba e ao juiz de Itamarandiba (RQC 6334 2016); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja realizada audiência pública para debater a segurança pública no hipercentro de Belo Horizonte (RQC 6335 2016); requerimento do deputado Nozinho solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater os roubos e explosões de caixas eletrônicos no Estado, praticados por criminosos e quadrilhas especializados, em especial em São Gonçalo do Rio Abaixo e (II) que seja assegurado, nesta audiência pública, a presença das pessoas que menciona (RQC 6336 2016); requerimento dos deputados Fabiano Tolentino, Sargento Rodrigues, Nozinho e Antônio Carlos Arantes solicitando que seja realizado debate público conjunto com a Comissão de Agropecuária e Agroindústria para discutir a segurança pública no campo e as ameaças à população e às atividades rurais (RQC 6337 2016); comunicação de matéria conclusiva.