Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Participação Popular (18ª Legislatura), realizada em 23/11/2016, às 09h36min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Doutor Jean Freire (RQC 6990 2016), realizar audiência pública, para debater as políticas públicas referentes à proteção da mulher no Vale do Jequitinhonha.

Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Kessiane Goulart Silva, coordenadora de Educação em Direitos Humanos da Secretaria de Estado de Educação; Andreza Abreu Gomes, coordenadora especial de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Flávio Alexandre Lima Ribeiro, coordenador metodológico da Secretaria de Estado de Segurança Pública; Márcia Dayrell, diretora de Redes de Assistência de Saúde da Secretaria de Estado de Saúde; Herta Chaves Coimbra, delegada da Polícia Civil de Minas Gerais - PCMG; Simone Aparecida Albuquerque, subsecretária de Assistência Social da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social; Isabel Cristina de Lima Lisboa, superintendente do Enfrentamento à Violência contra as Mulheres da Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania; Nathália Batista Ramos, tenente da Seção de Direitos Humanos da Diretoria de Apoio Operacional da Polícia Militar de Minas Gerais – PMMG; Lízian Maria Silva Martins, representante das Mulheres da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Jequitinhonha; Marlise Miriam de Matos Almeida, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre a Mulher – Nepem – e professora associada do Departamento de Ciência Política - DCP - da Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG; Maria Beatriz de Oliveira, coordenadora do Projeto Centro da Mulher; Alaíde Lucia Bagetto Moraes, coordenadora das Mulheres Trabalhadoras Rurais; Nívia Monica Silva, promotora de justiça do Ministério Público de Minas Gerais – MPMG; Reinaldo Felício Lima, delegado da Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Kessiane Goulart Silva, Andreza Abreu Gomes, Flávio Alexandre Lima Ribeiro, Márcia Dayrell, Herta Chaves Coimbra, Simone Aparecida Albuquerque, Isabel Cristina de Lima Lisboa, Nathália Batista Ramos, Lízian Maria Silva Martins, Marlise Miriam de Matos Almeida, Maria Beatriz de Oliveira, Alaíde Lucia Bagetto Moraes, Nívia Monica Silva e Reinaldo Felício Lima.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Betim para debater as reformas e o ensino médio (RQC 7379 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizado debate público para discutir o grafismo urbano e a pichação como manifestação cultural, e o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que os praticam (RQC 7380 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja realizada visita técnica à exposição - Estado de Sítio -, do artista Eder Santos, na Grande Galeria Alberto da Veiga Guignard do Palácio da Artes, que trata das manifestações de pichação e grafismo, tidos como símbolos dos conflitos travados no espaço urbano (RQC 7381 2016); requerimento da deputada Marília Campos solicitando que seja encaminhado ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG -, à Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – Caoma –, à Prefeitura de Belo Horizonte – PBH -, à Delegacia Especializada de Crimes contra o Meio Ambiente e Apropriação Indébita, à Secretaria de Estado da Educação e à Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania – Sedpac – as notas taquigráficas da 17ª Reunião Extraordinária, realizada em 22/11/2016, que debateu o tratamento dispensado pelo poder público às pessoas que fazem grafismo urbano e pichação em Belo Horizonte (RQC 7382 2016).