Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimento dos Srs. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; Nereu Nunes Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Madeira e Lenha de Açucena; e Dr. Luiz Otávio Mota Valadares, presidente da Cenibra, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a situação profissional dos trabalhadores da Cenibra e de suas empreiteiras.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Otávio Mota Valadares agradecendo o convite e confirmando presença nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja realizado audiência pública no local da construção da Usina Hidrelétrica da Cachoeira do Emboque, na divisa dos Municípios de Raul Soares e Abre-Campo, em virtude de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, do suicídio do lavrador Sílvio Clemente de Souza e da violenta invasão da propriedade da Sra. Amélia Valeiro de Souza e a convocação da Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina, da Fetaemg, dos sindicatos, das igrejas e dos atingidos pela barragem; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja enviado ofício ao jornal Hoje em Dia e à Associação dos Profissionais e Trabalhadores na Imprensa de Ponte Nova, pedindo informações sobre os fatos relacionados a desrespeito aos direitos humanos, envolvendo aquele jornal e o jornalista José Alfredo Padovani; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja pedido ao presidente da Cenibra cópias das transparências e dos documentos que serão utilizados em sua exposição nesta audiência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada visita em unidade da Cenibra Florestal, para verificar in loco as condições de trabalho naquela empresa; requerimento do deputado João leite solicitando que seja submetido à apreciação desta comissão o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Seminário “O Papel das Polícias no Estado Democrático”, que se realizará no dia 24/06/1997, das 10 às 17 horas, em Brasília, a fim de que sejam definidos e autorizados os nomes dos deputados desta comissão que deverão representá-la no referido seminário; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando o cancelamento de convite as autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os cancelamentos encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.