Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 21/05/1997 - 30/06/1997 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 223 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 19/06/1997, às 9 horas, com o objetivo de obter esclarecimento dos Srs. José Maria Soares, presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria Extrativa de Minas Gerais; Nereu Nunes Pereira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Extração de Madeira e Lenha de Açucena; e Dr. Luiz Otávio Mota Valadares, presidente da Cenibra, a requerimento do deputado Ivo José, sobre a situação profissional dos trabalhadores da Cenibra e de suas empreiteiras.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão.
Inclui: a ata; documentos relacionados ao tema; correspondência do Sr. Luiz Otávio Mota Valadares agradecendo o convite e confirmando presença nesta reunião; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja realizado audiência pública no local da construção da Usina Hidrelétrica da Cachoeira do Emboque, na divisa dos Municípios de Raul Soares e Abre-Campo, em virtude de denúncias de desrespeito aos direitos humanos, do suicídio do lavrador Sílvio Clemente de Souza e da violenta invasão da propriedade da Sra. Amélia Valeiro de Souza e a convocação da Companhia Força e Luz Cataguases – Leopoldina, da Fetaemg, dos sindicatos, das igrejas e dos atingidos pela barragem; requerimento do deputado Durval Ângelo Andrade solicitando que seja enviado ofício ao jornal Hoje em Dia e à Associação dos Profissionais e Trabalhadores na Imprensa de Ponte Nova, pedindo informações sobre os fatos relacionados a desrespeito aos direitos humanos, envolvendo aquele jornal e o jornalista José Alfredo Padovani; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja pedido ao presidente da Cenibra cópias das transparências e dos documentos que serão utilizados em sua exposição nesta audiência; requerimento do deputado Ivo José solicitando que seja realizada visita em unidade da Cenibra Florestal, para verificar in loco as condições de trabalho naquela empresa; requerimento do deputado João leite solicitando que seja submetido à apreciação desta comissão o convite da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados para o Seminário “O Papel das Polícias no Estado Democrático”, que se realizará no dia 24/06/1997, das 10 às 17 horas, em Brasília, a fim de que sejam definidos e autorizados os nomes dos deputados desta comissão que deverão representá-la no referido seminário; comunicações de substituição em reunião; as listas de presença da reunião; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião; os convites encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando o cancelamento de convite as autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os cancelamentos encaminhados; correspondência do presidente da comissão, deputado João Leite, ao 1º- secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades que menciona para a reunião do dia 03/06/1997; os convites encaminhados; correspondência de autoridade agradecendo o convite e comunicando a impossibilidade de comparecer ao evento.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Condições de reprodução
Sem restrições, ressalvados aqueles cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado, bem como à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Identificador(es) alternativos
Área de pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso (formato)
Área de controle da descrição
Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 16/05/2018