Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Turismo e Lazer (13ª Legislatura), realizada em 26/06/1997, às 9h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda, solicitando ajuda financeira para aquisição de uma bateria; da Fetemig, solicitando que a Comissão interceda junto à Secretaria da Cultura com vistas à liberação de verba para a realização do festival "Culto a Dionísio"; da Sra. Elizabeth Scaldini, enviada ao governador do Estado, solicitando que a venda de livros didáticos, cadernos e vídeos educativos seja feita pelos livreiros, dentro das regiões em que atuam; da Sra. Leila Maria Pessoa Morais, em nome dos auxiliares da educação, solicitando a inclusão destes no Quadro do Magistério, com remuneração compatível com a função exercida, o desempenho e a competência; e da Sra. Marieta Maria Ribeiro, solicitando benefício que atenderá todos os professores e os serviçais que completam seu tempo para aposentadoria e não se aposentam por não serem efetivos.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão e foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão.

Inclui: a ata; requerimento do deputado João Batista de Oliveira solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com os Srs. Amilcar Martins, secretário da Cultura, João Antunes, prefeito de Diamantina, Américo Antunes, delegado de Diamantina junto à Unesco, e a Sra. Jurema de Souza Machado, presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais - Iepha-MG -, para debaterem o reconhecimento da cidade de Diamantina como patrimônio cultural da humanidade; requerimento do deputado Gilmar Machado solicitando que seja realizada reunião de audiência pública da Comissão com os Srs. Carlos Roberto de Souza, presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação - Undime -, José Braga, dirigente do Sind-UTE-MG, e João Batista dos Mares Guia, secretário adjunto da Educação, a fim de que seja realizado debate acerca do PL 1223 1997 e suas repercussões para o Estado e os municípios; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja enviado ofício à União Nacional dos Legislativos Estaduais - Unale -, demonstrando a preocupação desta Casa com relação aos problemas que afetam o Hospital das Clínicas da UFMG e solicitando que a questão seja discutida pelas demais Assembleias congregadas pela entidade; requerimento do deputado José Maria Barros solicitando que seja enviado ofício aos ministros da Educação e do Desporto, da Saúde e da Administração Federal e Reforma do Estado, solicitando providências para que sejam resolvidos, com a máxima urgência, os problemas referentes ao Hospital das Clínicas da UFMG; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.