Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 23/04/1997 - 30/04/1997 (Data de Produção)
Nível de descrição
Dossiê / Processo
Dimensão e suporte
Textual, 21 folhas
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
Entidade custodiadora
História do arquivo
Procedência
Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao temas “Segurança Pública” e “Portadores de Deficiência” sobre o “Programa Nacional de Direitos Humanos”.
Estiveram presentes: Rosana de Carvalho Pereira Bastos, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Paraplégicos e Raquel Scarlatelli, representante do Movimento Tortura Nunca Mais.
Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. William dos Santos, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Arnaldo Godoy, diretor do Museu Abílio Barreto; Maria Dolores da Cunha Pinto, coordenadora geral de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência; e Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais a requerimento do deputado João Leite, sobre o tema da reunião.
Inclui: a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando informações sobre os projetos em andamento a respeito do trabalho infantil, discriminando o público-alvo a que se destina, a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e (II) Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, ao escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, e a Delegacia Regional do Trabalho – DRT/MG – sobre os números, estatísticas e diagnósticos de estudos e pesquisas que digam respeito ao trabalho infantil a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o deputado federal Hélio Bicudo e os Srs. Luis Chaves e Sumara Oliveira Ribeiro, representantes do Grupo Mineiro Contra o Trabalho Infantil, para discutirem em audiência pública desta comissão sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado ofício ao ministro de justiça, ao presidente do tribunal de justiça do Distrito Federal a fim de que sejam tomadas providências para a punição dos responsáveis pelo brutal assassinato do líder indígena da nação Pataxó Hã-hã-hãe, Galdino Jesus dos Santos, barbaramente queimado em Brasília; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados a participarem desta reunião como expositores, os Srs. William dos Santos, Arnaldo Godoy, Maria Dolores e Heloísa Greco; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de solidariedade endereçada ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, tendo em vista o brutal assassinato de seu líder; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.
Avaliação, eliminação e temporalidade
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Sem restrição de acesso.
Condições de reprodução
Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito.
Idioma do material
Sistema de escrita do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de descrição
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
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Pontos de acesso (formato)
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Identificador da descrição
Identificadores da instituição
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Parcial
Datas de criação, revisão, eliminação
Descrição: 11/05/2018