Documentos relativos à 17ª Reunião Extraordinária da Comissão Direitos e Garantias Fundamentais (13ª Legislatura), realizada em 23/04/1997, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta e ouvir, em audiência pública, a requerimento do deputado João Leite, representantes de entidades ligadas ao temas “Segurança Pública” e “Portadores de Deficiência” sobre o “Programa Nacional de Direitos Humanos”.

Estiveram presentes: Rosana de Carvalho Pereira Bastos, vice-presidente do Conselho Deliberativo da Associação Mineira de Paraplégicos e Raquel Scarlatelli, representante do Movimento Tortura Nunca Mais.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Foram ouvidos os Srs. William dos Santos, representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos; Arnaldo Godoy, diretor do Museu Abílio Barreto; Maria Dolores da Cunha Pinto, coordenadora geral de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência; e Heloísa Greco, coordenadora do Movimento Tortura Nunca Mais a requerimento do deputado João Leite, sobre o tema da reunião.

Inclui: a ata; requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando informações sobre os projetos em andamento a respeito do trabalho infantil, discriminando o público-alvo a que se destina, a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão, às seguintes entidades: (I) Secretaria de Estado de Assistência Social, da Criança e do Adolescente e (II) Prefeitura de Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando informações ao escritório da Organização Internacional do Trabalho – OIT –, ao escritório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE –, e a Delegacia Regional do Trabalho – DRT/MG – sobre os números, estatísticas e diagnósticos de estudos e pesquisas que digam respeito ao trabalho infantil a fim de subsidiar discussões sobre o tema, através de audiência pública a ser realizada por esta comissão; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados o deputado federal Hélio Bicudo e os Srs. Luis Chaves e Sumara Oliveira Ribeiro, representantes do Grupo Mineiro Contra o Trabalho Infantil, para discutirem em audiência pública desta comissão sobre o trabalho infantil em Minas Gerais; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulado ofício ao ministro de justiça, ao presidente do tribunal de justiça do Distrito Federal a fim de que sejam tomadas providências para a punição dos responsáveis pelo brutal assassinato do líder indígena da nação Pataxó Hã-hã-hãe, Galdino Jesus dos Santos, barbaramente queimado em Brasília; requerimento do deputado João Leite solicitando que sejam convidados a participarem desta reunião como expositores, os Srs. William dos Santos, Arnaldo Godoy, Maria Dolores e Heloísa Greco; requerimento do deputado João Leite solicitando que seja formulada moção de solidariedade endereçada ao povo Pataxó Hã-hã-hãe, tendo em vista o brutal assassinato de seu líder; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o edital de convocação da reunião.