Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 22/09/2005, às 11h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Crispim Moreira, secretário substituto da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, notificando da liberação de recursos referentes ao Convênio nº 23/2003, firmado entre o Estado e o extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando os resultados dos Programas 178 - Desenvolvimento do Ensino Superior - e 179 - Atendimento à Educação infantil -, da Uemg e da Secretaria de Educação, para o primeiro semestre de 2005; dos Srs. Almir Márcio Miguel, gerente de apoio ao desenvolvimento urbano da Caixa Econômica Federal em Belo Horizonte, e Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da mesma instituição, notificando a liberação de recursos financeiros destinados à Copasa; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à Secretaria de Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente de negócios da Caixa Econômica Federal, prestando informações relativas a contrato celebrado entre o Ministério Público do Estado e essa instituição financeira. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; o edital de convocação