Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (15ª Legislatura), realizada em 23/11/2005, às 09h36min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Hugo Bengtsson Júnior, presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, prestando informações sobre o PLC 72 2005 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Hugo Bengtsson Júnior; requerimento do deputado Leonardo Quintão solicitando audiência pública, no Município de Ipatinga, com a finalidade de debater o PLC 65 2005 , que dispõe sobre a instituição e a gestão de Regiões Metropolitanas e sobre o Fundo de Desenvolvimento Metropolitano, e o PLC 67 2005 , que dispõe sobre a Região Metropolitana do Vale do Aço; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública para discutir as ações necessárias à criação de infra-estrutura para instalação de um gasoduto destinado à transferência de gás natural no Município de Itajubá; requerimento dos deputados Márcio Kangussu e Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir o pacto nacional "Um mundo para a criança e o adolescente do semi-árido", bem como o selo Unicef - Município Aprovado; a comunicação de matéria conclusiva; comunicado de designação de relator; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; ordem do dia da reunião; resultado e ordem do dia da reunião de 16/11/2005, não realizada