Dossiê / Processo 2009-18RE-SEP - 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2009-18RE-SEP

Título

18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 03/08/2009 - 08/09/2009 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 28 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 03/09/2009, às 10h04min, com o objetivo de debater a matéria constante em pauta. Foram votadas e discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, solicitando participação da Comissão na audiência pública a ser realizada na Câmara Municipal de Itajubá, no dia 4/9/2009, para debater o toque de recolher para menores; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Ministro de Estado da Justiça de pedido de providências para que aumente o quadro pessoal da Polícia Rodoviária Federal na Região Norte de Minas Gerais; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Procurador-Chefe da Defensoria Pública Estadual de pedido de providências para que amplie o quadro de Defensores do órgão, assegurando a lotação em quantidade condizente com as necessidades do serviços nos Municípios que localizam unidades prisionais, em especial no Município de Francisco Sá; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região pedido de providências para criar mais uma Vara da Justiça Federal na Seção Judiciária de Montes Claros, devido a solicitações em audiência pública realizada por esta Comissão na referida Cidade; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais de pedido de providências para a implantação de mais um Batalhão do citado órgão no Município de Montes Claros, tendo em vista a necessidade de haver um Batalhão exclusivo para esta Cidade e outro para as demais localidades atendidas pelo 10º BPM; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais e ao Comandante da 11ª Região da PMMG de pedido de providências para assegurar a presença permanente de policiais militares nos distritos, especialmente no Distrito de São Joaquim - Município de Januária - que possui aproximadamente 15 mil habitantes e não dispõe de policiamento ostensivo; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de mais duas Áreas Integradas de Segurança Pública - Aisp - no Município de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a ampliação do projeto "Olho Vivo" na Cidade de Montes Claros; o requerimento dos Deputados João Leite, Rômulo Veneroso e Ruy Muniz, solicitando encaminhamento ao Secretário de Estado de Defesa Social de pedido de providências para a implantação de uma Unidade Prisional no Município de Manga, tendo em vista o elevado contingente de presos em cadeias públicas na região; as comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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