Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social (16ª Legislatura), realizada em 26/08/2009, às 14h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Cerimonial do Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego, convidando o Presidente da ALMG para a entrega de certificados dos primeiros formandos do curso do Plano Setorial de Qualificação - PlanSeQ. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Cerimonial do Gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de audiência pública para debater a situação dos contratados da FHEMIG; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de audiência pública para debater a contratação de cerca de 2.500 estagiários pela Caixa Econômica Federal, em detrimento da convocação de concursados; requerimento do Deputado Carlos Gomes solicitando a realização de audiência pública municipal em São Tomé das Letras para debater a situação das mineradoras e cooperativas de produtores de pedras de quartzito no Sul de Minas, a atuação da Delegacia Regional do Trabalho no cumprimento de seus deveres exigindo deste setor comportamento igual ao dos grandes conglomerados mineradores e a inexistência de linhas de crédito para o desenvolvimento desse setor; requerimento da Deputada Rosângela Reis solicitando a realização de audiência pública para debater questões relativas ao voluntariado como política social transformadora com entidades do terceiro setor, governo e empresário; a comunicação de matéria conclusiva; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; a ordem do dia da reunião de 19/08/2009, não realizada