Documentos relativos à 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Fábio Finotti, Promotor de Justiça e Diretor da SPJ da Comarca de Ipatinga, indicando o Sr. Bruno Lucena Barbosa, promotor de justiça, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, para representá-lo na reunião; do Cons. Cláudio de Souza, Corregedor o CRMMG, informando que foi instaurada a Sindicância nº 6190/2008, para apuração dos fatos, solicitada por esta Comissão; do Movimento Gay de Alfenas, encaminhando Revista Oficial da Parada do Orgulho GLBT do Sul de Minas; do Vereador Leonardo Edson Barbosa, Relator da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ouro Preto, encaminhando, para tomada de providências, relatório referente à denúncia de falta de atendimento em escola pública estadual; do Sr. Nilton Cezar Rodrigues de Vasconcelos, solicitando informações sobre a Lei nº 11.464, de 28/03/2007, tendo em vista a decisão da juíza da Comarca de Conselheiro Pena em relação aos presos da cadeia local; do Deputado Pompeo de Mattos, Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, informando que na sindicância aberta para apurar denúncia de possível irregularidade por parte de membro da Polícia Federal no Processo que envolve Aroldo Nunes de Oliveira, Frederico Arley Ribeiro, Juliana Albino Bordin e Maria do Carmo Nunes de Oliveira não se verificou qualquer transgressão penal ou administrativo-disciplinar por parte desses servidores; do Sr. Fuad Noman, Secretário de Estado de Transportes e Obras; do Sr. Orlando Adão de Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado; do Sr. Jeferson Luiz Pereira Coelho, Procurador Geral do CBMMG; do Sr. Oliveira Santiago Maciel, Chefe do Detran MG; do Sr. Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior, Presidente da Fumec. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Fábio Finotti, Cláudio de Souza; Emerson Tardieu de Aguiar Pereira Júnior e Jeferson Luiz Pereira Coelho; requerimento do Deputado Carlin Moura e Almir Paraca, em que solicitam reunião de audiência pública conjunta com as Comissões de Participação Popular e a de Direitos Humanos, para debater o Projeto de Lei nº 29/2007, que tramita na Câmara dos Deputados, e que se refere à emissão de programação, empacotamento e distribuição dos conteúdos da TV por assinatura; a lista de presença; o edital de convocação da reunião