Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde (16ª Legislatura), realizada em 06/08/2008, às 09h30min, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho, Presidente da Associação Brasileira de Agências de Regulação, comunicando o lançamento de uma consulta pública nacional sobre normas de referência para o setor de água e esgoto; do Sr. Paulo Cezar Neves Marques, Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor - RQN 2603 2008 . Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Wanderlino Teixeira de Carvalho; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício à Gerência de Vigilância Sanitária de Alimentos da Secretaria de Estado de Saúde, pedindo que a análise do nível de contaminação por agrotóxicos seja feita também com amostras de alimentos oriundos de Municípios do interior do Estado e não apenas da Capital; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício à Gerência de Auditoria Assistencial da Secretaria de Estado de Saúde, encaminhando denúncia recebida pela Comissão de Saúde relativa ao mau atendimento prestado por médico e profissionais de enfermagem no Hospital João XXIII, para que sejam tomadas as providências cabíveis; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, solicitando envio de ofício à Secretaria de Atenção à Saúde - SAS -, do Ministério da Saúde, solicitando a realização de estudos sobre a viabilidade da inclusão do tratamento escleroterápico de varizes com espuma (polidocanol) na Tabela de Procedimentos do SUS; requerimento do Deputado Carlos Mosconi, Doutor Rinaldo e Hely Tarqüínio, solicitando envio de manifestação de solidariedade da Comissão à família do Deputado Paulo César, que se encontra hospitalizado; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a pauta; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 16/07/2008, não realizada