Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 2008-17RO-TCO - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-17RO-TCO

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 27/05/2008 - 10/07/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 53 folhas

Área de contextualização

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas (16ª Legislatura), realizada em 17/06/2008, às 14h45min, com o objetivo debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Dinis Pinheiro, a ampliação da cobrança de tarifa local de telefone para cidades da região metropolitana de Belo Horizonte. Estiveram presentes: Amauri Aritmos da Matta, Promotor de Justiça e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor; Altivio Luiz Oliveira, Diretor da Embratel - Belo Horizonte; José Dias Coelho Neto, Gerente Regional da Anatel; Hermann Bergmann, Gerente de Fiscalização e Serviços da Anatel; Ubiraci Prata Lima, Prefeito Municipal de Itaguara e Presidente da Granbel; Wilson Bolcchi Júnior, Especialista em Regulamentação da Telemar Norte Leste - Oi -; Jorge Luiz da Silva Correa, Gerente de Consultoria Reguladora da Telemar Norte Leste - Oi. Foram recebidas as seguintes correspondências: do Deputado Doutor Viana, 1º Vice-Presidente desta Casa, informando que o requerimento de autoria do Deputado Gil Pereira, em que solicita que seja encaminhado ao Jornal de Notícias, manifestação de congratulações, não foi recebido; do Sr. Fernando Guimarães Rodrigues, Superintendente Regional do DNIT - RQN 2254 2008. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando ao Procon e ao Ministério Público o estabelecimento de cobrança de uma tarifa igualitária de pulsos telefônicos, cobradas pelas operadoras de telefone móvel, nos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Dinis Pinheiro solicitando que seja encaminhado ao Ministro das Comunicações cópia das notas taquigráficas e fitas de vídeo da reunião, para tomada de providências, no sentido de se implantar uma tarifa telefônica única para a Região Metropolitana de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública com o intuito de discutir as questões concernentes ao processo de licitação que devem passar os táxis de Belo Horizonte; requerimentos do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam formulados ao Secretário de Transportes e Obras Públicas, Sr. Fuad Jorge Noman Filho, e ao Diretor-Geral do DER /MG, José Elcio Santos Monteze, votos de congratulações pela implantação do processo de licitação da pavimentação dos 49 trechos de rodovias, por meio do Programa Pro-acesso; requerimento do Deputado Gil Pereira solicitando que sejam encaminhados ofícios à direção da empresa Ocean Air, à Agência Nacional de Aviação Civil - Anac - e à Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária - Infraero - para que seja estudada a possibilidade de aumentar o número de voos disponíveis para o Município de Montes Claros; requerimento do Deputado Padre João solicitando a realização de audiência pública para apresentar o Programa de Recuperação e Manutenção Rodoviária de Minas Gerais - PROMG Pleno 2008, desenvolvido pelo Departamento de Estradas de Rodagens de Minas Gerais - DER/MG -, em parceria com a Secretaria de Transportes e Obras Públicas - Setop -; requerimento do Deputado Carlin Moura solicitando a realização de visita ao Bairro Novo Retiro em Esmeraldas, às margens do Córrego Meloso, para verificar as consequências da construção da Estação de Tratamento de Tratamento de Esgoto - Contagem; requerimento do Deputado Gustavo Valadares solicitando que seja encaminhado ofício ao Procurador-Chefe da República em Minas Gerais, Dr. Tarcísio Humberto Parreiras Henriques Filho, para que sejam tomadas as providências judiciais cabíveis, por meio da Procuradoria da República, para tentar restabelecer o funcionamento das balanças e dos radares federais do Estado de Minas Gerais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado da reunião e a ordem do dia da reunião de 10/06/2011; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Gustavo Valadares, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (locais)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação