Dossiê / Processo 2008-17RO-SEP - 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-16LEG-2008-17RO-SEP

Título

17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura)

Data(s)

  • 04/09/2008 - 23/09/2008 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 22 folhas

Área de contextualização

História do arquivo

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 17ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 16/09/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Orlando Adão Carvalho, Presidente do Tribunal de Justiça - RQN 2557 2008 . Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; o requerimento do Deputado André Quintão, solicitando audiência pública conjunta da Comissão com as de Direitos Humanos e Participação Popular para debaterem, divulgarem, buscarem e cobrarem soluções para as reais condições de atendimento do Centro de Internação Provisória Dom Bosco - Ceip -; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento ao Cel. PM Hélio dos Santos Júnior, Comandante-Geral da PMMG, pedido de providências para viabilizar uma viatura, coletes, armamento e munição, para o 4º Pelotão da 155ª Cia do 19º BPM, no município de Itambacuri, bem como realizar estudo no sentido de incluir o Município no programa Cinturão de Segurança"; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando encaminhamento de ofício aos Srs. Maurício de Oliveira Campos Júnior, Secretário de Defesa Social, e Genilson Ribeiro Zeferino, Sub-Secretário de Administração Penitenciária, pedindo providências para que se proceda a transferência de José dos Reis Gonçalves da Silva, da Cadeia Pública da Cidade de Novo Cruzeiro, para um estabelecimento condizente com sua condição de portador de doença mental; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio ao Comandante do Exército Brasileiro de pedido de informações sobre as condições para aquisição do gás de pimenta pelos policiais civis e militares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater e propor alternativas para as feiras informais, conhecidas como ponto de venda de produtos sem comprovação de origem, muitas vezes frutos de furto e roubo, conforme registro de policiais; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a prestação de serviço de "vigilância clandestina" nas ruas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública para debater a necessidade de inclusão dos servidores inativos e dos servidores contratados da área de segurança pública no rol dos beneficiados pelo prêmio por produtividade, instituído pela "Lei 17600 2008 , e regulamentado pelo Decreto 44873 2008 , para garantir a manutenção da paridade entre os ativos e inativos; a comunicação de matéria conclusiva; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião

Avaliação, selecção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Área de documentação associada

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Pontos de acesso

Pontos de acesso de assunto

Pontos de acesso local

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções utilizadas

Status

Nível de detalhamento

Datas de criação, revisão, eliminação

Idioma(s)

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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