Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/07/2014, às 09 horas, com o objetivo de obter, em audiência pública, a requerimento do deputado Sargento Rodrigues, esclarecimentos sobre a ocorrência de violação de direitos humanos no âmbito do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Mônica Perpétua Carlos, delegada da Delegacia Especializada de Homicídios de Betim, solicitando tomada de providências com relação aos crimes de homicídio que teriam sido praticados por policiais militares de Contagem em Betim; do Sr. Rômulo de Carvalho Ferraz, secretário de Estado de Defesa Social – Ofício 3136/2013/SGM; do Sr. Silvestre da Silva, detento do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em que relata as violações de direitos humanos que está sofrendo e pede transferência para Teófilo Otoni ou Governador Valadares; do Sr. Marcus Vinícius Queiroz Barbosa, coordenador-geral da Coordenação Regional do Arquivo Nacional no Distrito Federal – Coreg –, encaminhando certidão e cópias em DVD dos documentos existentes no acervo dos órgãos de segurança e informação do regime militar, nos quais os temas “Guarda rural indígena”, “Centro de recuperação dos krenak”, “Centro de recuperação da Fazenda Guarany”, “Fazenda Guarani”, “Grin”, “Resplendor-MG”, “Carmésia-MG”, “Krenak”, “Maxakali”, “Machacali” e “Colônia Penal Indígena” estão registrados; do Sr. Lucas Silva e Greco, promotor de justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de João Pinheiro, informando que a documentação foi encaminhada à Polícia Civil com vistas à instauração de inquérito policial para apuração dos fatos envolvendo a vítima Wolney Braga de Lima; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária de Casa Civil (3) – RQN 6003 2013 , RQN 7788 2014 e RQN 7857 2014 ; da Sra. Marilda M. Barbosa Oliveira e Silva, procuradora-geral de Montes Claros – RQN 7862 2014 ; do Sr. Douglas Szefer, diretor (substituto) de Gestão Interna do Gabinete Pessoal da Presidência da República (2) – RQN 8156 2014 e RQN 8161 2014 ; da Sra. Tassia Rabelo de Pinho, secretária-executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos – RQN 6939 2013 ; do Sr. Rodrigo Gonçalves Marciano de Oliveira, promotor de Justiça – RQN 6453 2013 ; e do Sr. Luiz Antônio Sasdelli Prudente, corregedor-geral do Ministério Público do Estado – RQN 7270 2014 .

Estiveram presentes: Débora Júlia Carvalho; Jorge Vieira da Rocha, advogado; Ailton Cirilo da Silva, vice-presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais; Marco Antônio Bahia Silva, presidente da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PM/BM; Jair Antônio Pontes Neto, comandante do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Claudiomar de Melo, chefe da Sessão de Recursos Humanos do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Carlos Henrique José de Carvalho, comandante do 3º Pelotão da 177ª Companhia do 33º Batalhão da Polícia Militar – Betim; Edvaldo Piccinini Teixeira, presidente do Clube dos Oficiais da PMMG e CBMG; e Wanderlúcio Ferraz dos Santos, chefe da Seção de Polícia Judiciária e Processos Administrativos da Corregedoria de Polícia Militar.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Mônica Perpétua Carlos, Rômulo de Carvalho Ferraz e Silvestre da Silva; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos sofridas pelos moradores do Bairro Novo Reno, em Coronel Fabriciano (RQC 10469 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para debater possíveis violações de direitos humanos, cerceamento a liberdade sindical e abuso de autoridade, sofridas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Extração do Ferro e Metais Básicos de Congonhas, Belo Vale e pela Comunidade de Antônio Pereira, em Ouro Preto (RQC 10470 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada à Comissão da Verdade em Minas Gerais a documentação recebida nesta comissão pelo Arquivo Nacional no Distrito Federal em resposta ao RQS 2013 (RQC 10471 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja ouvida nesta reunião a Sra. Débora Júlia Carvalho, viúva do Cb. PM Cristian Pablo Silva, sobre denúncias de violações de direitos humanos desse militar, supostamente praticadas pelo comandante do 33º BPM, em Betim (RQC 10472 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado da cópia do vídeo recebido por esta comissão sobre ação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte em 02/07/2014, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Érica Coelho Espeschit, para identificação dos responsáveis pela ação e apuração dos fatos que culminaram na agressão da denunciante, que teve o braço esquerdo fraturado por um golpe de cassetete desferido por um policial militar da tropa de choque (RQC 10474 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, à Promotoria de Justiça da Comarca de Barbacena e à Corregedoria do Sistema Prisional do Estado pedido de providências, acompanhado da cópia dos documentos recebidos por esta comissão, bem como do trecho das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, em que consta o relato de Luciano Avlis Marioley, para apurar as práticas de agressão física e psicológica, entre outras denúncias de violação aos direitos humanos praticadas contra detentos do Presídio de Barbacena (RQC 10475 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para discutir e buscar esclarecimentos sobre denúncias de perseguição, intimidação e violência policiais, inclusive no que se refere à atuação da polícia militar durante manifestação realizada no prédio da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte na data de 02/07/2014 (RQC 10477 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes na audiência desta comissão realizada em 09/07/2014 as notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária (RQC 10482 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 17ª Reunião Ordinária desta comissão, para a efetivação de estudos e medidas para o reconhecimento e declaração da língua original do povo cigano como patrimônio cultural imaterial, às seguintes autoridades/entidades: (I) Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – Iphan (RQC 10484 2014 ); (II) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – Iepha (RQC 10483 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de providências para ampliar as atividades destinadas à formação e capacitação de policiais civis e militares sobre os grupos tradicionais culturalmente diferenciados, a exemplo dos povos ciganos, buscando-se melhorias nas formas de atuação policial frente a esses públicos específicos (RQC 10485 2014 ); requerimentos (2) do deputado Durval Ângelo solicitando seja encaminhado pedido de providências para que sejam envidados esforços no sentido de que os municípios mineiros contemplem, em seus planos diretores, áreas para os acampamentos ciganos, nos termos da recomendação contida no Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH –, Eixo Orientador III, Objetivo Estratégico III, alínea k, às seguintes autoridades/entidades: (I) Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Metropolitana (RQC 10487 2014 ); (II) Associação Mineira de Municípios (RQC 10486 2014 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao presidente desta Casa pedido de providências para que seja ampliada a divulgação, pela TV Assembleia, de informações a respeito da diversidade cultural dos povos tradicionais, em especial das comunidades ciganas, bem como sobre as formas de proteção e promoção de seus direitos (RQC 10488 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro pelas investigações do esquema de venda ilegal de ingressos para jogos da Copa do Mundo 2014 (RQC 10489 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de providências para o afastamento do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto do Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, tendo em vista denúncias de supostas violações de direitos humanos perpetradas pela referida autoridade em desfavor de policiais militares submetidos a seu comando, a serem apuradas com a observância do devido processo legal, de ampla defesa e do contraditório, princípios previstos na Constituição Federal (RQC 10490 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa de Direitos Humanos e à Corregedoria-Geral da Polícia Militar pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas desta reunião, para apuração das denúncias de violações de direitos humanos de policiais militares lotados no 33º BPM, em Betim, que teriam sido praticadas pelo comandante da referida unidade, Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto, e que teria acarretado o suicídio do Cb. PM Cristian Pablo Silva (RQC 10491 2014 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao Comando do 33º Batalhão da Polícia Militar, em Betim, pedido de informações no sentido de enviar a esta comissão a relação de todos os policiais militares afastados por motivo de licença médica e de saúde desse batalhão, sob o comando do Ten.-Cel. PM Jair Antônio Pontes Neto (RQC 10492 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas a todos os convidados presentes e ausentes da audiência pública realizada no Distrito de Milho Verde, bem como à presidência da Câmara dos Deputados e à presidência de sua Comissão Permanente de Direitos Humanos e Minorias, as notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão (RQC 10493 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao governador do Estado, à Secretaria de Estado de Defesa Social e ao Comando-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para avaliarem a possibilidade de se instalar um posto da PMMG em Milho Verde em instalações cedidas pela Prefeitura de Serro (RQC 10494 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à diretoria-geral do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais – IEF – pedido de providências, acompanhado das notas taquigráficas da 28ª Reunião Extraordinária desta comissão, para agilizar a demarcação do Monumento Natural Estadual Várzea do Lajeado e Serra do Raio, na Área de Proteção Ambiental Águas Vertentes, em particular em sua área que envolve o perímetro urbano de Milho Verde (RQC 10495 2014 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhada manifestação de apoio a Luiz Fernando Ferreira Leite, Bruno Emiliano Campolina de Araújo e Paulo Sérgio Torres Procópio pela situação em que se encontram devido aos atentados sofridos contra suas residências e contra a vida de Luiz Fernando, em Serro, Distrito de Milho Verde (RQC 10496 2014 ); comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.