Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (17ª Legislatura), realizada em 13/08/2014, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Jaime Luiz Rodrigues Junior, presidente do Colegiado de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado de Minas Gerais, solicitando a intercessão desta Casa junto ao governo do Estado com vistas à regularização dos repasses do Piso Mineiro de Assistência Social aos municípios e à adoção da metodologia de transferência automática dos recursos do Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. José Pereira da Silva, coordenador-geral de Execução Orçamentária e Financeira do Ministério da Integração Nacional, informando a liberação de recursos previstos em convênio entre esse órgão e o Estado.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia das reuniões de 09/07/2014, 16/07/2014 e 06/08/2014, não realizadas.