Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 14/10/2015, às 09h15min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Raphael Caio Rios Barbalho Soares, escrivão em exercício do Cartório da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, encaminhando cópia de acórdão, em cumprimento ao disposto no primeiro parágrafo da folha 88 - com anexos; de Nívia Mônica da Silva, promotora de justiça, em resposta ao RQN 805 2015 (Of. 1108 2015 SGM); de Alex Sandro Gonçalves Pereira, chefe substituto de gabinete do ministro do Trabalho e Emprego, em resposta ao RQN 1194 2015 (Of. 1568 2015 SGM); de João Pedro Gonçalves da Costa, presidente da Funai, em resposta ao RQN 706 2015 (Of. 984 2015 SGM); de Márvio Cristo Moreira, chefe da Assessoria Institucional da Polícia Militar, em resposta ao RQC 2697 2015 (Of. 1915 2015 SGM); de Bruno Marques de Almeida Rossi, promotor de justiça na Comarca de Coromandel, em resposta ao RQN 1760 2015 (Of. 2257 2015 SGM); de Lincoln Portela, deputado federal, em resposta ao RQN 1101 2015 (Of. 1557 2015 SGM); de Cássio Azevedo Fontenelle, juiz auxiliar da Corregedoria e diretor do Foro de Belo Horizonte, em resposta ao RQN 613 2015 (Of. 866 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça, dando ciência de sua aprovação ao parecer de Rui de Almeida Magalhães, juiz auxiliar dessa mesma corregedoria; de José Luis Ferrarezi, presidente da Câmara Municipal de São Bernardo do Campo-SP, encaminhando cópia de requerimento daquela Casa, referente a pedido de Moção de Solidariedade à índia Juvana Xakriabá, estudante de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros-MG, que supostamente foi vítima de violência policial - com anexo; de Anderson Macedo Ramos, diretor de vigilância em Serviços de Saúde, em resposta ao RQN 9331 2014 (Of. 14 2015 SGM); de Antônio Sérvulo dos Santos, corregedor-geral de justiça (2): (I) em resposta ao RQN 1573 2015 (Of. 2102 2015 SGM), (II) em resposta ao RQN 1946 2015 (Of. 2421 2015 SGM); de Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça, em resposta ao RQN 1947 2015 (Of. 2422 2015 SGM); de Edson Serafim Camargos, corregedor-geral de Polícia Civil, em resposta ao RQN 8285 2014 (Of. 2335 2014 SGM).

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram recebidas, discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Raphael Caio Rios Barbalho Soares, Márvio Cristo Moreira e José Luis Ferrarezi; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Promotoria de Execuções Criminais da Comarca de Teófilo Otoni pedido de providências para averiguar, com a interposição das medidas judiciais e administrativas pertinentes e a cargo do órgão, a rebelião e os fatos - inclusive a morte de detentos - ocorridos no presídio deste município, na data de 12/10/2015 (RQC 3842 2015); requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre a motivação que levou à rebelião ocorrida no presídio de Teófilo Otoni em 12/10/2015, tendo em vista a garantia dos direitos fundamentais, conforme inciso V, alínea - a -, do Artigo 102 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (RQC 3843 2015) – com anexos.