Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (18ª Legislatura), realizada em 27/08/2015, às 10h12min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento do deputado Cabo Júlio (RQC 552 2015), realizar audiência pública, para discutir sobre a violação dos direitos do consumidor por parte da Construtora Tenda S.A, referente ao Residencial Santa Luzia Life, em construção na cidade de Santa Luzia/MG.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Luiz Henrique Almeida Diniz e Marco Túlio Sampaio Arantes, diretor da Tenda S/A e advogado da Tenda S/A, respectivamente, informando que a construtora atendeu a todas as exigências legais e administrativas exigidas pelo município de Santa Luzia tendo obtido, a tempo e modo, a aprovação do projeto e o alvará de construção do Residencial Santa Luzia Life; de Mauro Borges Lemos, presidente da Cemig, em resposta ao RQN 811 2015 (Of. 1105 2015 SGM).

Foi recebida proposição, à qual foi designado relator.

Foi realizada audiência pública. Estiveram presentes: Hamilton Figueiredo, chefe do Departamento de Investigações de Crimes contra o Patrimônio; Gilberto Dias de Souza, gerente do Procon Assembleia; Eduardo Xavier Alvernaz, representante dos proprietários da Residencial Santa Luzia Life; Múcio Lopes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life; Sílvia Helena Freitas Mafuz, delegada especializada em Defesa do Consumidor; Poliane Duque Fernandes, representante da comissão de moradores do Residencial Santa Luzia Life. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Hamilton Figueiredo; Gilberto Dias de Souza; Eduardo Xavier Alvernaz; Múcio Lopes; Sílvia Helena Freitas Mafuz e Poliane Duque Fernandes.

Inclui: resultado da reunião; ata.