Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (17ª Legislatura), realizada em 02/07/2013, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Eloísa Cunha, da Câmara Municipal de Paracatu, solicitando que esta comissão envie esforços junto ao governador para que providencie a construção de banheiros externos para uso de visitantes no presídio de Paracatu; da Sra. Maria Cristina de Souza Trulio, juíza de direito da Comarca Alta do Rio Doce, solicitando informações sobre o andamento do pedido de internação em comunidade terapêutica particular para o adolescente Marlon Douglas de Souza Salgueiro; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, secretária da Casa Civil; do Sr. Paulo Tadeu Silva D'Arcádia, presidente da Câmara Municipal de Poços de Caldas, encaminhando moção de apelo a autoridades que menciona para o aumento dos efetivos das Polícias Militar e Civil, em razão dos crescentes índices de violência registrados no referido município.

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Eloísa Cunha, Maria Cristina de Souza Trulio e Paulo Tadeu Silva D'Arcádia; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre as ações já adotadas para a apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações e sobre a efetividade destas ações (RQC 6941 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando manifestação de aplauso a determinados policiais militares pela atuação nas manifestações ocorridas durante o mês de junho de 2013 (RQC 6893 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao promotor de justiça especializado no Combate ao Crime Organizado e ao chefe da Polícia Civil pedido de providências para apuração da materialidade e autoria dos diversos delitos ocorridos durante as manifestações no período da Copa das Confederações (RQC 6892 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao secretário extraordinário da Copa pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e sejam feitos estudos junto à Polícia Militar para este fim (RQC 6891 2013 ); requerimento dos deputados João Leite, Durval Ângelo, Leonardo Moreira, Sargento Rodrigues, Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ao prefeito de Belo Horizonte pedido de providências para a instalação de grades de proteção no viaduto José de Alencar, na região da Pampulha, visando evitar novas quedas de transeuntes no local, e para que sejam feitos estudos junto à Polícia Militar com esta finalidade (RQC 6890 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando visita aos policiais militares Sd. PM Reginaldo e a Cb. PM Vaneza, baleados no Município de Ribeirão das Neves no exercício de suas atividades durantes as manifestações (RQC 6887 2013 ); requerimento do deputado João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário de Estado de Administração Prisional pedido de providências para a construção de banheiros externos para uso dos visitantes do presídio de Paracatu (RQC 6886 2013 ); requerimento do deputado Fred Costa solicitando audiência pública para debater a depredação do patrimônio público e privado causada pela ação de vândalos durante as manifestações ocorridas em Belo Horizonte nas últimas semanas (RQC 6885 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhado ao subsecretário estadual de Políticas Antidrogas pedido de providências para que disponibilize vaga em comunidade terapêutica para a internação do adolescente M. D. de S. S. (RQC 6884 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para debater a convocação dos excedentes do concurso de escrivães da Polícia Civil de 2011 (RQC 6883 2013 ); requerimento dos deputados Leonardo Moreira e João Leite solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso à delegada Lorena Vaz de Melo e às equipes de policiais das delegacias de Nova Lima, Ouro Preto, Itabirito, Mariana, Pedro Leopoldo, Sabará e Vespasiano que participaram da captura de quadrilha especializada em furtos a residências nas regiões dos Bairros Belvedere e Vila da Serra, localizados nos Municípios de Belo Horizonte e Nova Lima (RQC 6882 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando audiência pública para exibição de imagens pela Polícia Militar da manifestação ocorrida em 26/06/2013, e para solicitar empenho à Polícia Civil e ao Ministério Público de Minas Gerais na investigação e prisão das pessoas que praticaram crimes (RQC 6881 2013 ); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública no Município de Mateus Leme para discutir a situação da segurança pública em razão do aumento da violência e da criminalidade (RQC 6817 2013 ); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Carmo do Cajuru para debater a segurança no município e região (RQC 6816 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.