Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Saúde e Ação Social (13ª Legislatura), realizada em 17/08/1995, às 09h45min, com o objetivo de ouvir, a requerimento do deputado Jorge Eduardo de Oliveira, o Sr. Roberto Porto Fonseca, superintendente da Fundação Ezequiel Dias - Funed -, para informar sobre o seu trabalho e seus planos de atuação à frente desse órgão, e de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Cézar Rodrigues Campos, presidente do Conselho Municipal de Saúde, solicitando reunião especial na Região Metropolitana desta Capital para debater as Lei 11719 1994 e Lei 11720 1994 ; e das diretorias da Associação Médica de Minas Gerais, do Conselho Regional de Medicina, do Sindicato dos Médicos de Minas Gerais e da Associação dos Hospitais de Minas Gerais, em que solicitam uma congregação de todas as entidades e forças políticas interessadas na melhoria do Sistema de Saúde.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: a ata; notas taquigráficas; a correspondência do Sr. Cézar Rodrigues Campos; requerimento do deputado Luiz Antônio Zanto solicitando que sejam convidados a comparecer os Srs. Heliana Maria Vasconcelos, coordenadora do Departamento de Odontologia da Secretaria de Promoção Humana do Município de Frutal, Berenice Navarro Antoniazzi e Telma Advíncula Ozório, coordenadoras do Programa do Câncer Bucal em Minas Gerais, e Arnaldo Almeida Garrocho, coordenador de Saúde Bucal da Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de discutir o PL 310 1995 ; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício aos
presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal e ao relator da proposição que institui a CPMF, explicitando o apoio desta comissão e propondo o aumento da receita destinada a custear os gastos com a saúde; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando um fórum técnico ou clico de debates sobre a situação da saúde no Estado e no país; requerimento do deputado Carlos Pimenta solicitando que seja enviado ofício ao governador, pedindo medidas necessárias ao aprimoramento da qualidade do atendimento prestado pela Colônia Santa Isabel; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do presidente da comissão, deputado Carlos Pimenta, ao 1º-secretário da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades para a reunião; os convites encaminhados.