Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 04/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Ciro Gomes, ministro da Integração Nacional, informando sobre a liberação de recursos destinados ao Sistema Araçuaí e ao Sistema Integrado de Diamantina; do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios firmados entre essa secretaria e os Municípios de Frutal, Três Pontas e Boa Esperança; do Sr. Antonio Augusto Anastasia, secretário de Planejamento e Gestão, encaminhando exemplar do Plano Plurianual de Ação Governamental para o período 2004-2007 e a estimativa de receita para o exercício de 2005, bem como o demonstrativo da receita corrente líquida, e também cópias de termos aditivos a contratos firmados entre o Estado e a Usina Coruripe Açúcar e Álcool; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente do Escritório de Negócios da Agência Gutierrez da Caixa Econômica Federal – CEF -, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria de Agricultura e para a Copasa; do Sr. José Sebastião de Carvalho, presidente da Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas - Facepe -, encaminhando prestação de contas referente ao exercício de 2003; do Sr. Mário Neto Borges, reitor da Universidade Federal de São João del-Rei, encaminhando cópia do convênio firmado entre a instituição de ensino e a União para desenvolvimento do projeto Restauração, Conservação, Organização e Indexação em Banco de Dados do Acervo Judiciário da Comarca do Rio das Mortes; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Departamento de Gestão do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a destinação de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social; do Sr. Fuad Noman, secretário da Fazenda, encaminhando demonstrativos contábeis referente a maio de 2004; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos financeiros destinados à execução de programas desse fundo; do Sr. José Julio Coelho Pallone, gerente-geral da Agência Gutierrez da CEF, notificando a liberação de recursos para a Comig; do Sr. Ruy Soares Leal, gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano da CEF, comunicando a liberação de recursos destinados à Copasa. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia