Documentos relativos à 18ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (15ª Legislatura), realizada em 20/10/2004, às 09h40min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do Deputado Laudelino Augusto, os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa Minas Ambiente", subprograma "Laticínios". Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Shelley de Souza Carneiro, Secretário Adjunto do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - "RQN 3107 2004 -; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - RQN 2304 2004 -; do Sr. Ilmar Bastos Santos, Presidente da Feam - RQN 3147 2004 e RQN 3148 2004 -; do Sr. Paulo Teodoro de Carvalho, Diretor-Geral do Igam, - RQN 1619 2003 -; do Sr. José Tomás Souto Mayor, tecendo considerações a respeito do corte indiscriminado de pinheiros na Serra da Mantiqueira; da Sra. Sílvia Freedman Ruas Durães, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Entorno da Represa de Três Marias, convocando os membros da Comissão para cadastramento com vistas às eleições do referido comitê; do Sr. Luiz Carlos Fontes, Secretário Executivo do Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, solicitando à Comissão que interceda junto ao Governo Federal contra a transposição das águas do Rio São Francisco; do Sr. Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira, Prefeito de Além Paraíba, relatando o impasse criado entre a Cia. Força e Luz Cataguases e a Prefeitura de Além Paraíba. Estiveram presentes: José Guilherme de Figueiredo, Empresário da Global, Ciência e Tecnologia – GCT -; Maria Regina Cintra Ramos, servidora do Ibama/MG; Celso Costa Moreira e Guilherme Cruz, Diretor Financeiro e membro do Departamento Jurídico do Sindicato dos Laticínios do Estado de Minas Gerais - Silemg -, respectivamente. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. José Tomás Souto Mayor, Sílvia Freedman Ruas Durães, Luiz Carlos Fontes e Sérgio Antônio Ribeiro Ferreira; requerimento do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, questões atinentes aos aspectos econômicos, sociais e ambientais da pesca em Minas Gerais, enfocando, ainda, os procedimentos relacionados com a fiscalização das atividades pesqueiras; requerimento do Deputado Adelmo Carneiro Leão solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, a questão referente a atos arbitrários cometidos contra pescadores profissionais na região de Três Marias; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando a realização de reunião para debater, em audiência pública, o Programa "Minas Ambiente" e todos os seus subprogramas; requerimento dos Deputados Laudelino Augusto e Padre João solicitando que seja agendada nova audiência pública para debater os termos do Relatório Final do Procedimento Administrativo nº 17/2003, do Ministério Público Estadual, referente ao Programa "Minas Ambiente", subprograma "Laticínios", nas datas sugeridas até o dia 19/11/2004; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência da Presidente da Comissão, Deputada Maria José Haueisen, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados; as ordens do dia das reuniões de 13/10/2004, 06/10/2004, 29/09/2004, 22/09/2004, 15/09/2004 e 08/09/2004, não realizadas