Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (14ª Legislatura), realizada em 22/09/1999, às 10h00min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência do Sr. Campos Machado, deputado à Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando cópia de moção em que se manifesta contra o projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, que obriga os atuais prefeitos a se afastar do cargo para concorrer à reeleição em 2000 e solicitando manifestação semelhante desta Casa.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Campos Machado; pedidos de retirada de proposições da pauta; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.