Documentos relativos à 19ª Reunião Extraordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 04/06/2014, às 10h15min, no Resplendor Tênis Clube, no município de Resplendor, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento do deputado Paulo Lamac, o cumprimento das condicionantes estabelecidas no contrato que regula a prestação de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, firmado entre o Estado, esse município e a Copasa, nos termos do convênio de cooperação firmado em 10/02/2011.

Estiveram presentes: Maria da Graças Cruz Ciríaco, assessora jurídica da Prefeitura; Fernanda Aparecida Miranda, gerente da Divisão de Expansão Leste; Vilma Rosa Ferreira, gerente da Divisão de Acompanhamento, Programação e Gestão Leste da Copasa; Cesar Romero e Silva, prefeito de Resplendor; Adaias Rocha Pires, presidente da Câmara Municipal de Resplendor; Thomas Ferreira Espeschit Arantes, juiz de direito da Comarca de Resplendor; Bruno Novais Cabral e Cleidison Batista de Andrade, servidores do Ministério Público; e Albino Júnior Batista Campos, gerente da Copasa do Distrito de Caratinga.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.