Documentos relativos 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 04/09/2008, às 10h14min, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento do Deputado Délio Malheiros, a evasão de empresas instaladas no Estado de Minas Gerais, em especial as localizadas na região de Além Paraíba. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Laíne Meira Mangueira, Gerente Técnico da Superintendência de Serviços Aéreos da Anac, justificando sua ausência na reunião do dia 28/08/2008; do Sr. Vital do Rêgo Filho - RQN 2698 2008 . Estiveram presentes: Jefferson Nery Chaves, Assessor da Subsecretaria da Receita Estadual; Fernando Maurício Gouvea Junqueira, Presidente da Associação Comercial e Industrial de Além Paraíba; Belchior Gonçalves Silva, Coordenador Estadual de Projetos, da Federaminas; Lizardo da Silva Filho, Vice-Presidente da Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Além Paraíba - Aciap. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Laíne Meira Mangueira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Délio Malheiros, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados