Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada às 10h04min, do dia 25/06/2008, com o objetivo de apreciar a matéria em pauta. Foi acusado o recebimento da correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues, Procurador-Geral de Nova Lima, atendendo a solicitação da ALMG, encaminhando documentação requerida em anexo. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Henrique Vieira Rodrigues; requerimento do Deputado Eros Biondini, solicitando audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, na Escola de Veterinária da PUC - Unidade Betim -, para discutir o PL 2382 2008 , que dispõe sobre a regulamentação da eliminação da vida de cães e gatos e dá outras providências; requerimento do Deputado Paulo Guedes, solicitando audiência pública, no Município de Montes Claros, para discutir o PL 1970 2007 , que dispõe sobre a inclusão de dispositivos na Lei 13199 1999 e dá outras providências (isenta as pequenas e médias propriedades do semi-árido mineiro de cobrança pela utilização de recursos hídricos); requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de pedido de informação à Feam sobre a licença ambiental concedida por aquele órgão para a construção de um aterro de lixo industrial no Município de Ribeirão das Neves; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia