Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (16ª Legislatura), realizada em 02/07/2008, às 10h10mim, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Daniel Silva Balaban, Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informando a liberação de recursos para execução de programas do Fundo em Minas Gerais; da Sra. Soraia Suziney Xavier, Gerente de Apoio ao Desenvolvimento Urbano e do Sr. Max Fernandes dos Santos, Gerente Regional de Negócios, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração de contratos com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana Para Produção ou Aquisição de Unidades Habitacionais; da Sra. Carla Rafaela Arthemalle, Gerente da Caixa Econômica Federal, comunicando a prorrogação de contratos do Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Estado de Minas Gerais por intermédio da Caixa; do Deputado Vaz de Lima, Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, encaminhando exemplares com registros do seminário realizado sobre os impactos da reforma tributária no Estado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Deputado Vaz de Lima; requerimento do Deputado Sebastião Helvécio, em que solicita seja realizada reunião para debater, em audiência pública, o aprimoramento da legislação da Lei 16762 2006, visando a solucionar a pendência da isenção de ICMS de veículos para portadores de deficiência; comunicação de substituição de membro da Comissão; a lista de presença; a ordem do dia da reunião