Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (16ª Legislatura), realizada em 02/08/2007, às 09 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Noraldino Gabriel, Presidente do Conselho Tutelar de Pirapora, solicitando que sejam tomadas providências com relação à morte do jovem Rogério Alves de Campos, vítima de tortura e espancamento, que teriam sido praticados por policiais militares nesse Município; da Sra. Cristiane Campos Amorim Barony, Promotora de Justiça da Comarca de Espera Feliz, encaminhando cópia de laudos periciais elaborados após vistoria na cadeia pública desse Município e solicitando empenho desta Comissão para promover humanização das condições prisionais nessa Comarca; do Sargento Genilson Ribeiro Zeferino, Subsecretário de Administração Prisional; do Sr. Carlos Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil; da Sra. Shirley Fenzi Bertão, Promotora de Justiça Coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Urbanismo e Habitação – CAO-MA -, desta Comissão; do Sr. Luiz Gustavo Carvalho Soares, Promotor de Justiça da Terceira Promotoria de Justiça de Pedro Leopoldo; do Sr. Carlos Alberto Pavan Alvim, Subsecretário da Casa Civil - RQN 655 2007 -; do Sr. Antônio Alberto Moreira de Castro, Presidente da Minas Gerais Administração e Serviços S.A. - MGS -; do Sr. Paulo de Tarso de Morais Filho, Promotor de Justiça , Assessor Especial da Chefia de Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça; do Prof. Ronaldo Tadeu Pena, Reitor da UFMG. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Sr. Ronaldo Tadêu Pena; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de obter esclarecimentos sobre possível violência sofrida por jovens skatistas, que teria sido praticada por policiais militares nesta Capital no dia 24/04/2007; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de obter esclarecimentos sobre a situação de uma família residente no Bairro Copacabana, na região da Pampulha, nesta Capital, que teria sido agredida por policiais militares, em função de um mal-entendido em um incidente de trânsito; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando a realização de reunião de audiência pública com os convidados que menciona, a fim de obter esclarecimentos sobre denúncia recebida de que o jovem Marcos de Araújo Braga, que se encontrava preso no Ceresp da Gameleira, teria sido torturado por um agente penitenciário desse estabelecimento prisional, fato em ensejou a transferência do sentenciado, a ser realizada em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Belo Horizonte; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando que seja encaminhada manifestação de aplauso ao jornal O Tempo" pela reportagem publicada nesta data sob o título "Abordagem policial dentro do limite", que esclarece a população mineira como deve ser feita a abordagem policial; requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública, destinada a ouvir o Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, para prestar esclarecimentos sobre a implementação das regras de promoções advindas da "Lei Complementar 95 2007 ; requerimento do Deputado Padre João, solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas com os convidados que menciona, destinada a audiência pública, a fim de discutir os problemas relativos às vítimas e familiares envolvidos no acidente de ônibus da Viação Pássaro Verde, ocorrido na região de Viçosa em fevereiro de 2007; requerimento dos Deputados Durval Ângelo, João Leite e Luiz Tadeu Leite, solicitando providências à Corregedoria da PMMG referente à apuração de denúncias de prisão arbitrária e agressões sofridas pelo Sr. Fausto Vieira Sales, no dia 25/07/2007, supostamente praticadas por policiais militares de Sabará; requerimento do Deputado Durval Ângelo, solicitando ao 40º Batalhão da PMMG acerca da apuração de denúncias de perseguição e ameça por parte do Sargento Jair Januário, lotado nessa companhia, ao Sr. Márcio Ferreira da Silva Moreira; a lista de presença; a ordem do dia da reunião