Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 10h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agostinho Patrús, secretário de Transportes e Obras Públicas, encaminhando cópias de convênios firmados entre a Secretaria de que é titular e municípios mineiros, para a realização de obras de melhorias; do Sr. José Henrique Paim Fernandes, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE -, comunicando a liberação de recursos para a Secretaria da Educação; do Sr. Dimas Wagner Lamounier, superintendente do Escritório de Negócios Gutierrez da Caixa Econômica Federal, comunicando a liberação de recursos para o Instituto de Terras de Minas Gerais - Iter/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral do Fundo Nacional de Assistência Social, comunicando a transferência de recursos para Fundos Municipais de Assistência Social; do Sr. Orlando Silva de Jesus Júnior, secretário executivo do Ministério do Esporte, encaminhando cópia de convênio firmado entre esse Ministério e a Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes, com vistas à confecção de material esportivo com utilização de mão-de-obra de detentos; do Sr. Perly Cipriano, subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, comunicando que foi firmado o 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2003 entre a União, por meio da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, e Secretaria de Desenvolvimento Social e Esportes do Estado de Minas Gerais, para implementação do Centro de Apoio a Vítima de Crimes de Minas Gerais - Cavc/MG -, com vigência até 31/08/2005, e repasse de recursos no valor de R$ 208.800,00; do Sr. Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 840/2004, proferido nos autos do Processo nº TC 005.062/2003-0; do Sr. Norberto Temoteo de Queiroz, coordenador-geral do Orçamento e Finanças do Ministério de Minas e Energia, encaminhando cópia do extrato do Convênio nº 005/2004 - MME, firmado entre o ministério e o Centro Tecnológico de Minas Gerais - Cefet/MG -; do Sr. Marcos Chagas Gomes, coordenador-geral de Orçamento e Finanças do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, comunicando a transferência de recursos para o Fundo Estadual de Assistência Social/MG, destinados à manutenção dos Serviços Assistenciais de Ação Continuada e de Abrigo (2004); do Sr. Luís André Muniz, superintendente de Administração e Finanças da Agência Nacional de Águas - ANA -, comunicando ter sido celebrado o Convênio ANA nº 005/2004, visando ao desenvolvimento de atividades relacionadas à elaboração do Cadastro de Usuários nas Bacias Hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado; do Sr. Carlos Wilson Campos, presidente da Infraero, prestando informações relativas a requerimento da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária encaminhado pelo Ofício nº 1.493/2004/SGM. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário. Inclui: o resultado; a ata; a lista de presença; a ordem do dia da reunião