Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (15ª Legislatura), realizada em 11/08/2004, às 09h15min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Agílio Monteiro Filho, subsecretário de Administração Penitenciária da Secretaria de Defesa Social - RQN 3074 2004 ; do Sr. João Batista de Oliveira, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes - RQN 3046 2004 ; das Sras. Regina Helena Cunha Mendes e Maria da Graça Oliveira Rocha, respectivamente coordenadora e relatora da Comissão de políticas Públicas do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Cedca-MG - RQN 2809 2004 ; do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente da Regional Pampulha, encaminhando relatório contendo denúncias e solicitando providências com relação a crime de tortura cometido contra os adolescentes G. H. de S. e F. H. S. da F.; dos Srs. Antônio Sérgio Souto Bernardo e José Machado da Rocha, detentos da cadeia de São João Evangelista, relatando os maus tratos enfrentados na cadeia e solicitando providências; do Sr. Paulo Gonçalves Soares, de Nova Era, denunciando crime contra Jacinto Alves e Agostinho e solicitando providências, pois o denunciante e sua família correm risco de vida. Foram discutidas e votadas proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Antônio Sérgio e José Machado da Rocha, do Sr. Paulo Gonçalves Soares e do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescentes da Regional Pampulha; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando audiência pública, com os convidados que menciona, para debater as ramificações da organização criminosa conhecida como máfia chinesa em Belo Horizonte; requerimento do deputado Durval Ângelo, solicitando visita ao Shopping Oiapoque, localizado em Belo Horizonte, para a verificar denúncias da existência de mercadorias contrabandeadas e falsificadas vendidas no local; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Promotoria de Justiça da Comarca de São Gotardo pedindo informações sobre as providências adotadas referente à denúncia de espancamento e abuso de autoridade apresentada pela Sra. Emília Maria Biajola e por seu filho Fabrício Marco Biajola; requerimento dos deputados Roberto Ramos, Chico Simões e Padre João, solicitando que seja encaminhado ofício à Corregedoria da Polícia Militar, pedindo providências relativamente a essa denúncia; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião