Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial (15ª Legislatura), realizada em 14/09/2004, às 15 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Governador Aécio Neves, encaminhando a relação nominal contendo a localização, o município e área dos processos de legitimação de terras devolutas rurais e urbanas, que resultam de estudos realizados pelo Instituto de Terras do Estado de Minas Gerais – Iter -, do Sr. José Silva Soares, Presidente da Emater-MG, informando sobre um workshop de planejamento estratégico nos dias 23 a 25/08/2004, em Belo Horizonte, envolvendo o Grupo de Desenvolvimento Estratégico da instituição com vistas ao aprimoramento institucional tendo como perspectiva o Plano Mineiro Integrado – PMDI - e as metas estabelecidas no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG – 2004-2007, objetivando "tornar Minas Gerais o melhor Estado para se viver"; do Sr. Leonardo Vilela, Deputado e Presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Câmara dos Deputados convidando os membros desta Comissão para participarem de audiência pública do dia 15/09 na Câmara Federal, com a finalidade de discutir os elevados custos de produção dos produtos agropecuários e seus baixos preços no mercado. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado; a ata; as correspondências dos Srs. Aécio Neves, Leonardo Vilela e José Silva Soares; requerimento do Deputado Padre João e Rogério Correia, solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Urucuia, para discutir o possível desvio de recursos liberados pelo Banco do Nordeste à Associação dos Produtores de Mandioca de Urucuia, para custeio da produção de mandioca; requerimento do Deputado Paulo Piau, solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Deputado Federal Silas Brasileiro, para, em reunião desta Comissão, explanar sobre seus projetos, programas e ações que serão desenvolvidos nessa Pasta; requerimento do deputado Weliton Prado, solicitando que seja realizada audiência pública em Buritizeiro para discutir a situação dos assentamentos na região, com autoridades que menciona; requerimento do Deputado Márcio Kangussu, solicitando que seja convidado o Diretor-Geral do IMA, Sr. Altino Rodrigues Neto, para, em audiência pública desta Comissão a ser realizada com a presença também de outras autoridades que menciona, prestar esclarecimentos sobre as ações que estão sendo empreendidas no Estado para conter o avanço da sigatoka negra, doença que ataca e devasta os bananais; a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia; a ordem do dia das reuniões de 31/08/2004, 24/08/2004 e 17/08/2004, não realizadas