Documentos relativos à 19ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 13/07/2010, às 10h14min, com o objetivo de debater, em audiência pública, a requerimento da Deputada Maria Tereza Lara, a situação do Presídio de São Joaquim de Bicas. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Ana Ferreira Neves, Presidente da Câmara Municipal de Vespasiano, solicitando o funcionamento da Delegacia de Mulheres" no referido Município; da Sra. Valdelina Bispo Normandia, moradora do Município de Prata, solicitando a construção de um viaduto no entroncamento da BR-135 com a MG-497; da Sra. Zilda Maria Youssef Murad, Juíza de Direito da 2ª Vara Criminal, lamentando ausência de convite para audiência pública municipal em Lavras; correspondência conjunta dos Srs. Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara, respectivamente Vereador de Baldim e Presidente do Consep Baldim, encaminhando ofício da Polícia Militar que solicita melhoras da estrutura da corporação no Município de Baldim; do Sr. Moacyr Lobato de Campos Filho, Secretário de Estado de Defesa Social - "RQN 5708 2010 e RQN 5804 2010 -; do Sr. Marco Antônio Monteiro de Castro, Chefe e Delegado Geral da Polícia Civil em Minas Gerais - RQN 5493 2010 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 4707 2009 e RQN 4710 2009 . Estiveram presentes: Guilherme Augusto de Faria Soares, Superintendente de Atendimento ao Preso; Vereador Arnaldo Batista da Silva, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Vereador Amarildo da Silva Maia, da Câmara Municipal de São Joaquim de Bicas; Amauri Ribeiro da Silva, Secretário Municipal de Obras de São Joaquim de Bicas; Vereador Cordovil Neves de Souza, da Câmara Municipal de Betim; Vereador Micharlis Stânio da Fonseca, da Câmara Municipal de Igarapé; Rogicélio Pinto Rodrigues, Delegado Regional em Passos; Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis; Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Ana Ferreira Neves, Valdelina Bispo Normandia, Zilda Maria Youssef Murad, Moacir Eudes de Sena e Geraldo Alcântara; lista de correspondências com os respectivos assuntos; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos nesta reunião os Srs. Paulo Queiroz Ferreira, Delegado de Polícia de Alpinópolis, Rogicélio Gomes de Castro, Delegado Regional de Passos e Aécio Pinto Rodrigues, Presidente do Consep de São Joaquim de Bicas; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que sejam ouvidos delegados da Polícia Civil, para esclarecimentos sobre o desaparecimento da Sra. Eliza Samúdio; requerimento da Deputada Maria Tereza Lara e dos Deputados João Leite, Tenente Lúcio e Rômulo Veneroso em que solicitam que seja encaminhado aos juízes da 1ª e 2ª Varas Criminais da Comarca de Lavras, bem como aos promotores dessas Varas, ofício informando que os convites para a participação desses órgãos na audiência pública desta Comissão no Município de Lavras, foram enviados, respectivamente, ao Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e ao Procurador-Geral de Justiça de Minas Gerais; as listas de presença; a ordem do dia da referida reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião de 06/07/2010, não realizada; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado João Leite, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites às autoridades constantes em lista anexa para a reunião; os convites encaminhados