Documentos relativos à 1ª Reunião Ordinária da Comissão de Segurança Pública (18ª Legislatura), realizada em 16/02/2016, às 09h09min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão e, a requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Cabo Júlio e João Leite (RQC 4754 2015), realizar audiência pública, para discutir a grave denúncia em desfavor da delegada Cleide Oliveira Fiorillo, que responde pelos municípios de Jequeri, Rio Casca e São Pedro dos Ferros, segundo a qual ela, sem comparecer à delegacia, liberou por telefone dois indivíduos presos em flagrante pela Polícia Militar, que voltaram a cometer delitos.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil e de Relações Institucionais (12); de Antônio Carlos de Alvarenga Freitas, delegado-geral de polícia e chefe de gabinete da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG –, em resposta ao RQN 459 2015 (Of. 2022 2015 SGM); de Paulo Cezar Mourão Almeida, juiz de direito da Comarca de Ipatinga, encaminhando cópia da decisão judicial que confirma a medida liminar de interdição administrativa parcial do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Ceresp – de Ipatinga, a fim de que a população carcerária não ultrapasse o triplo da capacidade projetada para a unidade – com anexo.

Foram votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foram recebidas e votadas proposições da comissão. Foi aprovado o relatório de visita à Área Integrada de Segurança Pública instalada no Bairro Serra, em Belo Horizonte.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Karina Conrado de Souza, escrivã da 26ª Delegacia de Polícia Civil de Rio Casca; Salvim Ferreira Neto, vice-presidente da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cap. Cléber Ribeiro, diretor executivo da Associação de Servidores do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar do Estado de Minas Gerais – Ascobom; Cb. Berlinque Cantelmo, diretor jurídico da Associação dos Praças Policias e Bombeiros Militares de Minas Gerais – Aspra PMBM; Carlos Henrique Batista Junior, advogado institucional do Centro Social dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais – CSCS; Bertone Tristão, presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia do Estado de Minas Gerais; Fábio Piló, advogado presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais – OAB-MG.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondência de: Paulo Cezar Mourão Almeida; requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública para obter esclarecimentos e requerer as providências cabíveis com relação às denúncias de irregularidades e ilegalidades que estariam sendo praticadas pelo diretor do Presídio de Nova Serrana, Gilmar Oliveira da Silva, e pelo diretor de Segurança, Wellington Marques da Costa (RQC 4865 2016 – contém informação pessoal que depende de consentimento); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Bairro Fernão Dias, em Belo Horizonte, para debater o aumento da criminalidade e requerer empenho para reforçar o policiamento local (RQC 4866 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando: (I) que seja realizada audiência pública para debater a regulamentação das carreiras de agente socioeducativo e agente de segurança penitenciário, em continuidade às discussões realizadas durante a reunião promovida pela Associação dos Magistrados Mineiros em 11/12/2015 e (II) que sejam incluídos na lista de convidados representantes da Associação dos Magistrados Mineiros, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Defesa Social, do Conselho de Criminologia do Estado e do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária de Minas Gerais (RQC 4867 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja realizada audiência pública no Município de Ipatinga para debater medidas de combate à criminalidade na região (RQC 4868 2016); requerimento do deputado Fred Costa solicitando que seja realizada audiência pública para debater o aumento da violência nas proximidades das casas de festas nas margens da Rodovia BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima (RQC 4869 2016); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à Chefia da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – pedido de providências para a nomeação dos candidatos que frequentaram o Curso de Formação Policial no período de 18/05/2015 a 28/08/2015 indicados na fase eliminatória, denominada Investigação Social, do Concurso Público Provimento 2013 1, visando ao preenchimento de vagas para médico-legista e perito criminal (RQC 4870 2016); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para debater a Resolução 412 2012, do Conselho Nacional de Trânsito, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos – Siniav – em todo o território nacional, com vistas ao desenvolvimento e à implantação desse sistema no Estado (RQC 4871 2016); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso ao Sgt. PM Leonardo Leandro Sousa Diniz pelo excelente trabalho social desenvolvido no Município de Cordisburgo como presidente da Orquestra Vitalina Corrêa e palestrante em escolas e quartéis, com a temática de combate à violência e às drogas (RQC 4872 2016) – com anexo; requerimento dos deputados Sargento Rodrigues, Professor Neivaldo, Cabo Júlio e João Leite solicitando que seja formulada manifestação de aplauso à Karina Conrado de Souza, escrivã de polícia, pelos relevantes serviços prestados à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG – e à Comissão de Segurança Pública desta Casa (RQC 4912 2016); comunicação de matéria conclusiva.