Acervo Arquivístico - Atividades do Processo Legislativo

Versão 2.1.2

Dossiê / Processo 01 - 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Área de identificação

Código de referência

BR MGALMG ALMG-7-7.1-7.1.2-15LEG-01

Título

2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos

Data(s)

  • 13/04/2004 - 28/05/2004 (Data de Produção)

Nível de descrição

Dossiê / Processo

Dimensão e suporte

Textual, 208 folhas
Bibliográfico, 171 páginas

Área de contextualização

Nome(s) do(s) produtor(es)

História arquivística

Procedência

Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Projetos Institucionais

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Documentos relativos à 2ª Conferência Estadual de Direitos Humanos, realizada entre 27 e 28/05/2004, em Belo Horizonte, promovida em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes e com o Conselho Estadual de Direitos Humanos, com o objetivo de avaliar a situação dos Direitos Humanos em Minas Gerais, de propor diretrizes para o Sistema Nacional de Direitos Humanos, de eleger delegados para a IX Conferência Nacional de Direitos Humanos e de elaborar relatório sobre o tema proposto e encaminhá-lo ao Grupo de Trabalho da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos.

O evento abordou o seguinte tema: "O papel dos diversos atores sociais na construção de um sistema de proteção dos direitos humanos".

Os grupos de trabalho discutiram os seguintes temas: "Construção de um sistema descentralizado de proteção dos Direitos Humanos em Minas Gerais”; "Desafios, princípios, estrutura e estratégia de implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos – SNDH; "Atribuições dos diversos setores da sociedade com a implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)”; "Prioridades de atuação da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República na implementação do Sistema Nacional de Direitos Humanos (SNDH)”; "Estratégia de seguimento, monitoramento e avaliação das deliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos".

Participaram do evento as seguintes autoridades: deputado Mauri Torres; ministro Nilmário Miranda; João Leite da Silva Neto; Emely Vieira Salazar; Elcio Pacheco; José Luiz Quadros de Magalhães; Dalmo de Abreu Dallari; Angela Maria da Silva Gomes; deputado Roberto Ramos; Márcia Martini; Regina Helena Cunha Mendes; Gilse Cosenza; Heloiza Greco; Bráulio Magalhães; deputado Durval Ângelo.

Participaram do evento as seguintes entidades: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esportes/Subsecretaria de Estado de Direitos Humanos de Minas Gerais; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos; Associação de Apoio e Defesa de Vítimas de Policiais e Autoridades – Aadevip; Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares – Aspra/Comissão de Direitos Humanos; Associação dos Refugiados Africanos no Brasil – Arab; Associação dos Travestis e Transexuais – Asstrav; Associação Profissionalizante do Menor – Assprom; Câmara Municipal de Belo Horizonte/Comissão de Direitos Humanos; Casa Latina; Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva – Cedefes; Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – Cellos - MG; Comissão de Anistiados; Comissão Pastoral da Mulher Marginalizada; Comissão Pastoral dos Direitos Humanos; Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência – Conpede; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais; Conselho Municipal dos Direitos da Mulher; Conselho Regional de Psicologia; Coordenadoria de Apoio e Assistência ao Deficiente – Caad; Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Alto São Francisco – Fasf-Luz; Fundação Comunitária de João Monlevade; Grupo de Apoio e Prevenção à Aids – Gapa; Instituto Helena Greco; Instituto Maurício Grabois; Ministério Público do Estado de Minas Gerais/Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, de Apoio Comunitário e de Conflitos Agrários – CAO-DH; Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra – MST; Movimento Juventude Negra e Favelada; Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH; Movimento Tortura Nunca Mais; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais – OAB-MG/Comissão de Direitos Humanos; Ouvidoria de Polícia de Minas Gerais; Redução de Danos de Minas Gerais – Redamig; Secretaria Municipal dos Direitos de Cidadania/Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos e Coordenadoria Municipal para Assuntos da Comunidade Negra; Solidariedade MG; SOS Racismo; União Colegial de Minas Gerais.

Inclui: programa/convite; memória das reuniões preparatórias e listas de presença; regulamento; documento aprovado nos grupos de trabalho; documento aprovado na plenária final; relação de delegados; matérias jornalísticas sobre o evento; notícia do Assembléia Informa; documentos relacionados ao tema.

Avaliação, eliminação e temporalidade

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Sem restrição de acesso

Condiçoes de reprodução

Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

Idioma do material

Script do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de pesquisa

Área de fontes relacionadas

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

Descrições relacionadas

Nota sobre publicação

CONFERÊNCIA ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS, 2., 2004, Belo Horizonte, MG. Regimento. Belo Horizonte: Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, 2004. 16 p.

Área de notas

Identificador(es) alternativos

Área de pontos de acesso e indexação de assuntos

Pontos de acesso (assunto)

Pontos de acesso (locais)

Ponto de acesso (nomes)

Área de controle da descrição

Identificador da descrição

Identificador da instituição

Regras ou convenções

Status

Final

Nível de detalhamento

Parcial

Datas de criação, revisão ou obsolescência

Descrição: 03/12/2012

Idioma(s)

  • português do Brasil

Sistema(s) de escrita(s)

Fontes

Zona da incorporação

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Pessoas e organizações relacionadas

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