Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (17ª Legislatura), realizada em 26/11/2013, às 10h15min, com o objetivo de apresentar, em debate público, a requerimento do deputado Célio Moreira, os temas a serem debatidos pela Assembleia Legislativa em 2014 para aprimorar a legislação de proteção aos animais no âmbito estadual.

Estiveram presentes: Daniela de Souza, superintendente de Atendimento e Controle Processual da Secretaria de Estado de Meio Ambiente – Semad; Neluce Soares, diretora de Pesquisa e Proteção da Biodiversidade do Instituto Estadual de Florestas – IEF; Lílian Maria Ferreira Marotta Moreira, promotora de justiça de Meio Ambiente de Belo Horizonte; Irma Luzia de Paiva Reis, defensora pública da Defensoria Especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais; Edna Cardozo Dias, presidente da Comissão de Direitos dos Animais da OAB/MG; Adriana Cristina Araújo, integrante do Movimento Mineiro pelos Direitos Animais; Maria Dalce Ricas, superintendente executiva da Amda e secretária da Frente Mineira pela Biodiversidade; Altino Rodrigues Neto, diretor-geral do Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA; Alisson Rodrigo Lamounier, professor e coordenador do Curso de Medicina Veterinária da PUC Minas; Júnio Augusto dos Santos Silva, analista ambiental da Superintendência Estadual do Ibama; Nivaldo da Silva, presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária; Juliano Trant de Miranda, subcomandante da Companhia de Polícia Militar de Meio Ambiente; Aloísio Daniel Fagundes, delegado da Divisão Especializada de Proteção ao Meio Ambiente da Polícia Civil; e Aldair Junio Woyames Pinto, vice-presidente da Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais de Minas Gerais – Anclivepa.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a lista de presença; o edital de convocação.