Documentos relativos à 2ª Reunião Especial da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 08/04/2013, às 09h15min, com o objetivo de debater, em debate público, a requerimento do deputado Durval Ângelo, a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 37/2011.

Estiveram presentes: Nivia Mônica da Silva, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário; Carlos André Mariani Bittencourt, procurador-geral de justiça do Estado de Minas Gerais; Adaílton Ramos do Nascimento, procurador-chefe da procuradoria da República no Estado de Minas Gerais; Nedens Ulisses Freire Vieira, procurador de justiça e presidente da Associação Mineira do Ministério Público; William dos Santos, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG; Christian Ribeiro Guimarães, vice-presidente do Sindicato dos Policiais Federais no Estado de Minas Gerais; Edson de Resende Castro, coordenador eleitoral do MP-MG; e Gabriel Guimarães de Andrade, deputado federal.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; a lista de presença; o edital de convocação da reunião.