Documentos relativos à 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Segurança Pública (16ª Legislatura), realizada em 26/02/2008, às 14h30min, com o objetivo de apreciar a matéria constante em pauta. Foi acusado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Gustavo Botelho, Superintendente-Geral da Polícia Civil - RQN 1610 2007 -; da Sra. Cristiane Lima, Delegada de Polícia Civil Nível II - RQN 879 2007 -; do Sr. Alexandre Salles Cordeiro, Chefe da Assessoria Institucional da PMMG - RQN 1432 2007 -; do Deputado Antônio Júlio, enviando cópia do Ofício 38/2006 da Prefeitura de Matinho Campos, que comunica o encerramento da participação desta Prefeitura, a partir de 1º de março, de despesas relativas à guarda e alimentação de presos da Comarca, recolhidos à cadeia local. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da Comissão e proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência do Deputado Antônio Júlio; o requerimento do Deputado Antônio Júlio, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Leopoldina, para verificar as condições precárias das instalações da população carcerária; o requerimento do Deputado Bráulio Braz, solicitando visita da Comissão à cadeia pública do Município de Muriaé, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando envio de ofício ao juiz da Vara de Execuções Criminais da Comarca de Ituiutaba, informando-o da existência de graves ameaças contra a vida de Felisberto Carneiro da Silva, preso na penitenciária Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior, no Município de Muriaé, bem como solicitar as devidas providências para viabilizar sua transferência para Ituiutaba onde residem seus familiares; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para obter esclarecimentos da Cel. PM Maria de Lourdes Faria de Ferraz, Presidente da Junta Central de Saúde da Polícia Militar, sobre as constantes reclamações de policiais e bombeiros militares que têm procurado a Junta de Saúde para tratar de diversos assuntos, especialmente com relação à homologação de licenças médicas; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando audiência pública, para debater as condições e critérios das linhas de financiamento dos imóveis do empreendimento "Residencial Tancredo Neves" no Município de Uberaba; o requerimento do Deputado Sargento Rodrigues, solicitando visitas da Comissão à 2ª Delegacia Distrital - Seccional de Contagem - e à cadeia pública do Município de Matozinhos, para verificar as condições das instalações, lotação, equipamentos e a situação da população carcerária; o requerimento do Deputado Délio Malheiros, solicitando encaminhamento de manifestação de aplausos ao Clube dos Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais - COPM -, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação; o requerimento do Deputado Carlin Moura, solicitando envio de ofício ao Sr. Maurício Campos Jr., Secretário de Estado de Defesa Social, solicitando-lhe cópia do inquérito policial e do laudo da perícia técnica referentes às mortes de 8 detentos ocorridas em 1º de janeiro de 2008, na cadeia pública de Rio Piracicaba; o requerimento da Deputada Ana Maria Resende, solicitando audiência pública para debater questões relacionadas ao consumo de bebidas alcoólicas nas rodovias e acidentes de trânsito envolvendo jovens; o requerimento da Deputada Elisa Costa, solicitando visita da Comissão à cadeia pública de Governador Valadares, para verificar as precárias condições das instalações da população carcerária; o requerimento da Deputada Rosângela Reis, solicitando reunião conjunta da Comissão com a Comissão de Trabalho para, em audiência pública, debater no Município de Ipatinga, segurança pública no Vale do Aço bem como a situação dos servidores da área de segurança; a comunicação de matéria constante em pauta; a comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; o edital de convocação; o edital de convocação da reunião de 19/02/2008, não realizada