Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública (17ª Legislatura), realizada em 20/03/2012, às 14h42min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a proposta em tramitação no Congresso Nacional para uma nova divisão dos Fundos de Participação dos Estados e dos Municípios e seus reflexos para o Estado e seus municípios (RQC 2857 2012); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando reunião com convidados para discutir o impacto das chuvas que estão assolando o Estado, os prejuízos causados aos municípios e os investimentos que serão necessários para a reconstrução desses, bem como conhecer e propor medidas preventivas para evitar novas tragédias dessa espécie (RQC 2853 2012); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja encaminhado ofício à bancada mineira de deputados federais para que votem pela aprovação da PEC 02/2010, que estabelece como princípio do sistema remuneratório do servidor público a observância do piso salarial nacional das diversas categorias, nos termos da lei federal (RQC 2854 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do Estado de Minas Gerais solicitando as seguintes informações: quantos servidores da Cidade Administrativa foram demitidos em 31/10/2011; quais cargos ocupavam e quanto o governo vai economizar com essas demissões; quantos servidores de recrutamento amplo foram contratados por lei delegada nos anos de 2010 e 2011; e qual o custo dessas contratações (RQC 2856 2012); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater o PLC 23 2012 (RQC 2858 2012); requerimento rejeitado do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para apurar denúncia de fraude no processo de concessão do estacionamento de Especialidades Médicas (RQC 2859 2012); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; o resultado e a ordem do dia da reunião do dia 13/03/2012, não realizada.