Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 10h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro, respectivamente presidente, vice-presidente e vereador da Câmara Municipal de Caxambu, encaminhando anexo relativo aos atendimentos da Copasa no Conjunto Habitacional Padre Léo, dentro do programa Minha Casa Minha Vida.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência dos Srs. Alvimar da Silva Hemetério, Claudinei Bruno da Silva e Arnaldo José Ribeiro; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando audiência pública para debater a ampliação da Refinaria Gabriel Passos nos Municípios de Betim e Ibirité (RQC 250 2011); requerimento do deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública para debater os repasses de recursos federais por meio da Caixa Econômica Federal aos municípios mineiros (RQC 251 2011); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater a segurança da rede elétrica nos municípios mineiros (RQC 249 2011); requerimento do deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiência pública para debater os aspectos legais, sociológicos e ambientais da criação dos “falsos condomínios” em Nova Lima, inclusive a situação do Bairro Ouro Velho (RQC 252 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Almir Paraca e Pompílio Canavez solicitando audiência pública em Caxambu para debater a recusa da Copasa de fazer as ligações de água e esgoto nas residências que participam do programa Minha Casa Minha Vida, em virtude do débito das contas de água da Prefeitura (RQC 248 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.