Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (17ª Legislatura), realizada em 15/03/2011, às 10h04min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Adriene Andrade, conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, encaminhando demonstrativo gráfico que registra o resultado dos trabalhos do referido Tribunal no ano de 2010; e do Sr. Francisco Pereira Lemos, presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, encaminhando cópia da representação que foi apresentada ao Ministério Público.

Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Srs. Francisco Pereira Lemos e Adriene Andrade; requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater a prestação dos serviços de telefonia móvel nos pequenos municípios do Estado (RQC 194 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para discutir a morosidade na emissão de notas fiscais eletrônicas e os prejuízos causados ao consumidor (RQC 191 2011); requerimento do deputado Antônio Júlio solicitando audiência pública para debater o uso do medidor inteligente de consumo de energia elétrica, que passará a ser testado no segundo semestre no Estado (RQC 192 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao Inmetro pedido de informação sobre a localização dos radares aferidos nos últimos 5 anos no Estado (RQC 200 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando audiência pública em Uberlândia para debater com prefeitos da região e do Alto Paranaíba as condições da instalação de radares e dos contratos com as prestadoras dos serviços (RQC 201 2011); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja ouvido nesta reunião o Sr. Marcelo Barbosa, coordenador do Procon Assembleia, para apresentar relatório das atividades do ano de 2010 (RQC 196 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir a qualidade dos serviços prestados pela Cemig e as possíveis causas do baixo desempenho da estatal nos indicadores de qualidade da Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel (RQC 190 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando audiência pública para discutir eventuais ilegalidades ocorridas na instalação de radares fixos e móveis no Estado de Minas Gerais (RQC 189 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício ao governo do Estado, para que o DER forneça estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação dos radares fixos e móveis colocados nas rodovias do Estado (RQC 198 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado ofício à Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para que a BHTrans forneça estudos técnicos que demonstram a viabilidade de instalação dos radares fixos e móveis colocados nesta Capital, nos termos dos contratos emergenciais firmados em 2010 com as empresas que menciona (199 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando visita aos pontos em que estão instalados os radares no Município de Belo Horizonte, em especial os locais em que se deu a mudança da localização de aparelho (RQC 188 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando que seja encaminhado voto de congratulações com procurador Jacson Rafael Campomizzi por sua posse como coordenador do Procon Estadual (RQC 197 2011); requerimento do deputado Délio Malheiros solicitando debate público com o intuito de elaborar um estudo técnico com sugestões para que se façam mudanças no Código de Defesa do Consumidor (RQC 184 2011); requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando audiência pública para debater a situação do consumidor em face das empresas de construção civil que atrasam a entrega de imóveis adquiridos na planta (RQC 193 2011); requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando audiência pública em Pouso Alegre para discutir a instalação dos radares e os contratos relativos à prestação dos serviços, no Sul de Minas (RQC 195 2011); requerimento dos deputados Duilio de Castro e Liza Prado solicitando que seja encaminhado à BHTrans pedido de informação sobre o valor da arrecadação de multas de trânsito, nos últimos 3 anos, individualmente por radar, em especial por aqueles que foram retirados ou transferidos para outro local em um raio de 1 Km, discriminando a arrecadação antes e depois da sua transferência (RQC 185 2011); requerimento dos deputados Délio Malheiros, Liza Prado, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja enviado ofício à administração desta Casa pedindo que sejam transmitidas ao vivo as reuniões desta comissão, tendo em vista a importância das matérias discutidas (RQC 5418 2011); requerimento dos deputados Liza Prado, Délio Malheiros, Duilio de Castro, Antônio Júlio e Carlos Henrique solicitando que seja apresentado no Plenário requerimento desta comissão pedindo a instalação, nesta Casa, de comissão parlamentar de inquérito para apurar responsabilidades relativas ao escândalo que se tornou a instalação de radares em Minas Gerais (RQC 186 2011); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.