Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 15h45mim, com o objetivo de discutir, em audiência pública, a requerimento da deputada Elaine Matozinhos, com representantes da Caixa Econômica Federal – CEF – e da Associação dos Mutuários do Sistema Financeiro da Habitação – Asmut –, os problemas que afligem os mutuários, especialmente os que levam à inadimplência.

Estiveram presentes: Eduardo Roberto Aquino da Silva, gerente de Mercado da CEF; Marcos Rafael Campos de Medeiros, secretário da Asmut; Umberto Parma Machado, Maria Nazareth Magalhães e Clóvis Marcelo Dias Bueno, da CEF.

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; documentos relacionados ao tema; requerimento do deputado Arlen Santiago convidando representantes da CEF/MG para obter informações sobre a decisão de suspender o contrato de prestação de serviços celebrado entre a CEF/MG e as casas lotéricas, o qual tem por finalidade o recebimento das contas de água, luz e telefone; requerimento do deputado João Paulo solicitando audiência pública para discutir os reflexos da falência da Encol, relativamente aos adquirentes de imóveis dessa empresa que, conforme anunciado, somam 42000, e que sejam convidados para o evento representantes da OAB-MG e dos consumidores mineiros lesados pela empresa; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.