Dossiê / Processo 1999-2RO-FFO - 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

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Reference code

BR MGALMG ALMG-6-6.1-6.1.2-14LEG-1999-2RO-FFO

Title

2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura)

Date(s)

  • 25/02/1999 - 16/03/1999 (Creation)

Level of description

Dossiê / Processo

Extent and medium

Textual, 9 folhas

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Minas Gerais. Assembleia Legislativa. Gerência-Geral de Apoio às Comissões

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Scope and content

Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (14ª Legislatura), realizada em 16/03/1999, às 10 horas, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. José Augusto Trópia Reis, presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, encaminhando relatórios do Programa Somma, referentes ao biênio 1997/1998; do Sr. João Heraldo Lima, secretário da Fazenda do governo anterior, encaminhando a síntese da situação fiscal de Minas Gerais no período 1995/1998.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja convidado o secretário de Estado da Fazenda para fazer exposição sobre o impacto das desonerações legais do ICMS e dos benefícios financeiros no orçamento do Estado; requerimento dos deputados Ivo José, Rogério Correia e Sebastião Navarro Vieira solicitando reunião conjunta com as Comissões de Administração Pública e do Trabalho, da Previdência e da Ação Social para avaliar a aplicação em Minas Gerais das reformas administrativas e da seguridade social do funcionalismo, em particular, a previdenciária aprovada no Congresso Nacional; requerimento do deputado José Henrique solicitando que esta Comissão se reúna conjuntamente com as Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Administração Pública para avaliarem as reformas administrativas e previdenciária aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como as repercussões nos municípios mineiros frente à vigência da Emenda à Constituição nº 20; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.

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Sem restrição, mediante autorização e compromisso de crédito

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Note

Não se encontra no dossiê: requerimento do deputado Márcio Cunha solicitando que seja realizado fórum técnico de debates sobre as prestações de contas do governador, a LDO e o orçamento participativo.

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22/06/2015

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