Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (14ª Legislatura), realizada em 17/03/1999, às 09h30min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento de correspondência da Irmã Paula, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Paróquia Cristo Rei de Ipatinga, e do Sr. José Roberto da Silva, representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos de Ipatinga, em que encaminham cópias do jornal Diário de Aço desse município, que publica sobre o lamentável fato ocorrido no dia 01/03/1999 nas dependências do presídio de Ipatinga, denominado “Cadeinha”, e convidam os membros desta comissão a fazer uma visita a esse presídio para verificar as condições de precariedade em que se encontra.

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Irmã Paula e do Sr. José Roberto da Silva; requerimento das deputadas Maria José Haueisen e Maria Tereza Lara solicitando audiência pública, com a participação dos convidados que mencionam, em Águas Formosas, para apurar denúncias de perseguições aos índios da tribo Maxakali – com anexos; requerimento dos deputados Maria Tereza Lara e Adelmo Leão solicitando reunião com a presença de convidados que mencionam a fim de discutir a situação dos documentos do extinto Dops que se encontram sob a guarda do Arquivo Público Mineiro; requerimento do deputado João Leite solicitando audiência pública para discutir a questão da violência no trânsito em Minas Gerais; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja enviado ofício ao juiz de direito de Itabira pedindo cópias do processo penal sobre a morte do Sr. João Isabel dos Santos; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam pedidas à Delegacia de Polícia e ao Batalhão da Polícia Militar de Itabira cópias das ocorrências relativas às denúncias efetuadas contra funcionários da segurança da Cia. Vale do Rio Doce – em anexo resposta da Sra. Dilma Lelis Ribeiro Moreira, autoridade policial; requerimento da deputada Maria Tereza Lara, solicitando à Cia. Vale do Rio Doce cópias dos contratos feitos com as empresas que prestam serviços a essa companhia, na área de segurança patrimonial – em anexo resposta do Sr. Rubens Antônio Biuched, gerente-geral das Minas Itabira; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando reunião conjunta com as Comissões do Trabalho, de Política Agropecuária e de Meio Ambiente para discutir a criação do Instituto de Terras de Minas Gerais, que se responsabilizará pela política agrária do Estado; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja colocada a assessoria técnico-legislativa desta Casa à disposição da CPI instalada pela Câmara Municipal de Itabira que apura as denúncias de tortura ocorridas nas dependências na Cia. Vale do Rio Doce; requerimento da deputada Maria Tereza Lara solicitando que seja indicado um membro desta comissão para acompanhar os trabalhos da CPI de Itabira; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam convidados para prestar esclarecimentos os Srs. João da Cruz Severiano, Luiz Carlos de Souza, Ricardo José Dias e Vander Silva Soares, vítimas, e os Srs. Amâncio Nogueira Maia e Gustavo Penner, respectivamente ex-supervisor de segurança e chefe de segurança da Companhia Vale do Rio Doce, acusados, sobre as denúncias de espancamentos, tortura e cárcere privado, na referida companhia, em Itabira, no dia 13/02/1999 – recebida a proposição e não apreciada; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 10/03/1999, não realizada.