Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte (16ª Legislatura), realizada em 01/03/2007, às 09h45min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento da correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa, Coordenador do Procon da Assembleia, convidando os membros da Comissão para conhecer sua estrutura e funcionamento. Foram discutidas e votadas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; correspondência do Sr. Marcelo Rodrigo Barbosa; requerimento do Deputado Délio Malheiros solicitando a realização de reunião conjunta com a Comissão de Segurança Pública para debater, em audiência pública, o horário de fechamento dos bares e restaurantes do Estado; requerimento do Deputado Carlos Pimenta solicitando a realização de audiência pública desta Comissão, para debater a assistência ao consumidor e ao contribuinte nas maiores cidades mineiras, interligando-as a esta Comissão e uniformizando a prestação de serviços ao povo mineiro; requerimento do Deputado Antônio Júlio solicitando que seja oficiado à Copasa pedido de esclarecimentos sobre as razões do reajuste anunciado no dia 16/02/2007 e sobre a autorização do governo para que essa Companhia se responsabilize pela coleta de resíduos sólidos quando o esgotamento sanitário for feito por meio de fossa séptica; requerimento do Deputado Célio Moreira solicitando que seja oficiado ao Presidente da ALMG, pedido pela instalação de um escritório do Procon Assembleia no PSIU do Via Shopping Barreiro, na Região Metropolitana de Belo Horizonte; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; a ordem do dia da reunião do dia 22/02/2007, não realizada