Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais (16ª Legislatura), realizada em 07/03/2007, às 10h13min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: dos Presidentes da Associação de Defesa dos Usuários Consumidores e Contribuintes em Minas Gerais - Aduccon -; da Associação dos Profissionais Liberais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - Aplena/BH -; da Associação Mineira de Supervisores Pedagógicos - AMSP - e da Federação de Pais e Alunos de Minas Gerais - Fepaemg -, solicitando a participação da Comissão, conjuntamente com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia e a Comissão de Cultura, na organização, conteúdo e formulação do Fórum Técnico sobre a apresentação da Pedagogia Waldorf e as experiências das Escolas Waldorf no Brasil; do Sr. José Carlos Carvalho, Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente do Conselho de Administração do Instituto Estadual de Floresta - IEF -, solicitando que seja feita a indicação do representante da ALMG para ocupar, na qualidade de membro nato, vaga no Conselho de Administração do IEF. Foram discutidas proposições da Comissão. Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências dos Presidentes da Aduccon, da Aplena/BH, da AMSP e da Fepaemg, e do Sr. José Carlos Carvalho; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública para discutir a aplicabilidade do Fundif; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir a emissão e compra de carbono em Minas e em todo o Brasil, conforme regras do Protocolo de Quioto; requerimento da Deputada Ana Maria Resende solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Política Agropecuária, para discutir lei específica sobre a Mata Seca; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para discutir a política estadual de coleta, tratamento e disposição final dos resíduos sólidos de origem domiciliar, industrial e hospitalar do Estado; requerimento do Deputado André Quintão solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão de Participação Popular, para debater e encaminhar soluções acerca do recorrente rompimento da barragem da Mineração Pio Pomba, em Miraí; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública, conjuntamente com a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social, para debater o Estatuto do Garimpeiro; requerimento do Deputado Padre João solicitando visita técnica e audiência pública para discutir o impacto ambiental e social causado pela Usina Hidrelétrica de Irapé; requerimento do Deputado Padre João solicitando audiência pública para debater os termos do laudo do Caoma sobre o rompimento da barragem de contenção da Mineradora Rio Pomba Cataguases, em Miraí; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando audiências públicas a serem realizadas nos Municípios sede das oito Superintendências Regionais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Suprams -, com o objetivo de se conhecer a atuação dessas regionais do Sistema Estadual de Meio Ambiente - Sisema -, e debater as demandas da sociedade em suas respectivas áreas de influência; requerimento do Deputado Sávio Souza Cruz solicitando que seja convidado o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para apresentar a esta Comissão relato das atividades desenvolvidas pela Secretaria e pelo Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam -, no ano de 2006, e planos e projetos a serem desenvolvidos em 2007; requerimento Deputado Sebastião Costa solicitando audiência pública em Miraí para discutir as consequências do rompimento da barragem da Mineradora Rio Pomba Cataguases, com a Emenda nº 1, que suprime a visita às áreas atingidas, uma vez que já foi feito o saneamento da região; requerimento da Deputada Ana Maria Resende e do Deputado Fábio Avelar solicitando a realização de audiência pública, com os convidados que mencionam, para discutir o Projeto de Transposição do Rio São Francisco, com as consequências sociais e econômicas para as comunidades a serem afetadas, com a Emenda nº 1, do Deputado Almir Paraca, que sugere mais dois convidados; requerimento do Deputado Almir Paraca transformando a audiência pública para debater a transposição do Rio São Francisco em debate público; requerimento do Deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando a realização de audiência pública para discutir a situação das empresas mineradoras de quartzito no sul de Minas; a lista de presença; a ordem do dia da reunião; correspondência do Presidente da Comissão, Deputado Sávio Souza Cruz, ao Presidente da ALMG, solicitando a formulação de convites à autoridade constante em lista anexa para a reunião