Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (17ª Legislatura), realizada em 21/03/2013, às 10h35min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte, informando a nova composição da mesa diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais – Conped; e do Sr. Agostinho Patrus Filho, secretário de Turismo (RQN 3757 2012 ).

Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Foram ouvidos, a requerimento da deputada Liza Prado, para apresentar suas sugestões e reivindicações, as Sras. Marluce de Castro Kfuri Bicalho, membro do Projeto de Trabalho de Mercado Inclusivo – Prometi; Fabiana Cruzelina da Silva, membro da Associação Mineira de Paraplégicos; Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Centro de Vida Independente de Belo Horizonte – CVI/BH e do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Conped; e o Sr. Mário Elias Jorge, membro da União dos Paraplégicos de Vespasiano – UPV.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; a correspondência da Sra. Kátia Ferraz Ferreira; requerimentos (2) da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado aos seguintes órgãos pedido de providências para a criação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência, nos moldes das Comissões Intersetoriais do Conselho Nacional de Saúde, criadas pela Resolução nº 435/2010: (I) ao Conselho Estadual de Saúde – CES/MG (RQC 5811 2013 ); (II) ao Conselho Municipal de Saúde de Belo Horizonte – CMS/BH (RQC 5812 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado à Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência pedido de providências quanto às condições de acessibilidade em suas dependências (RQC 5813 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que seja encaminhado ao secretário municipal de Saúde de Belo Horizonte pedido de informações sobre a adequação das unidades básicas de saúde quanto às normas de acessibilidade para as pessoas com deficiência (RQC 5814 2013 ); requerimento da deputada Liza Prado solicitando que sejam ouvidas as pessoas presentes nesta reunião (RQC 5816 2013 ); requerimento do deputado Almir Paraca solicitando audiência pública para conhecer e debater a situação dos alunos das escolas municipais de ensino especial de Belo Horizonte, bem como o trabalho da Comissão Intersetorial criada para subsidiar gestores municipais na implementação de ações direcionadas aos alunos com deficiência e/ou transtornos mentais atendidos nas escolas municipais de Belo Horizonte e contratadas (RQC 5815 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; comunicação de substituição em reunião; comunicação de ausência em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.