Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 13/03/2013, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: da Sra. Antônia das Dores Coelho, solicitando o apoio para apuração de denúncias de agressão por seminaristas e padres dentro da Faculdade Faje/BH; do Sr. Marcos Aurélio Pereira de Moura, delegado de Polícia Federal, coordenador-geral de Defesa Institucional – Of. 3079/2012/SGM; do Sr. Estêvão Ferreira Couto, defensor público federal, justificando sua ausência na audiência pública do dia 27/02/2013; da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, encaminhando denúncia referente à morte do jornalista Rodrigo Neto, em Ipatinga; da Sra. Maria Coeli Simões Pires, Secretária de Casa Civil – RQN 3156 2012 ; da Sra. Elcione Barbalho, deputada federal e procuradora especial da Mulher, encaminhando exemplares da cartilha Como criar uma procuradoria especial da mulher em estados e municípios; da Sra. Erika Bergamo, chefe de Gabinete Interino da Polícia Militar do Estado de São Paulo – RQN 3923 2012 .

Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; as correspondências do Sr. Estêvão Ferreira Couto e da Sra. Elcione Barbalho; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando visita ao Departamento de Polícia Civil de Ipatinga, com a finalidade de obter informações e solicitar agilidade nas investigações que apuram o assassinato do jornalista Rodrigo Neto de Faria (RQC 5647 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para o lançamento do livro Marighella: o guerrilheiro que incendiou o mundo (RQC 5648 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Presidência da República, ao ministro-chefe da Casa Civil e à Secretaria de Patrimônio da União pedido de providências para a nomeação dos aprovados no último concurso (RQC 5650 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Agência Nacional de Aviação Civil – Anac – o pedido de informações sobre os motivos da suspensão dos voos de Juiz de Fora para o Rio de Janeiro, bem como a suspensão de diversos trechos em vários aeroportos do Estado (RQC 5653 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao Ministério da Justiça pedido de providências para a nomeação imediata dos candidatos aprovados no último concurso para defensores públicos da União (RQC 5654 2013 ); requerimentos (4) do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado o trecho das notas taquigráficas da 1ª Reunião Ordinária desta Comissão que contém o relato de Valmir da Costa Pereira: (I) ao Juízo da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Salinas (RQC 5656 2013 ); (II) à Chefia da Polícia Civil (RQC 5659 2013 ); (III) à Delegacia de Polícia Civil de Salinas (RQC 5661 2013 ); (IV) ao Ministério Público da Comarca de Salinas, com pedido de providências para solucionar o litígio verificado entre as partes nos autos dos processos nºs 057009022728-3 e 057011002899-2 (RQC 5664 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja formulada manifestação de pesar pelo falecimento do Sr. Rodrigo Neto, importante ícone do jornalismo investigativo no Vale do Aço (RQC 5663 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando debate público para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 37 à Constituição Federal (RQC 5665 2013 ); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado à Corregedoria da Polícia Militar, ao comandante da 11ª Região da PMMG e ao comandante-geral da PMMG cópias dos vídeos com denúncias de supostas agressões praticadas pelo Cb. PM Wallace Silva Barbosa, de Fruta do Leite, bem como o trecho das notas taquigráficas da reunião desta comissão realizada em 08/11/2012 em que Laci Neri da Silva faz denúncias de agressões praticadas por esse policial militar, para providências (RQC 5666 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao corregedor-geral da Polícia Civil pedido de informações sobre o processo administrativo instaurado contra Allan Cezar Ribeiro e David Thiago dos Santos, policiais civis acusados da prática de homicídio contra o Sgt. PM Rafael Augusto Reis de Resende, ocorrido em Esmeraldas em 15/01/2012 (RQC 5669 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil pedido de informações sobre a eventual aplicação da medida de suspensão do exercício do cargo de Allan Cezar Ribeiro e David Thiago dos Santos (RQC 5670 2013 ); requerimento do deputado Sargento Rodrigues solicitando que seja encaminhado à mãe do Sgt. PM Rafael Augusto Reis de Resende ofício informando que os policiais civis acusados de serem os autores desse delito foram denunciados perante o Tribunal do Júri da Comarca de Esmeraldas (RQC 5671 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que sejam encaminhados ao Ministério Público da Comarca de Barbacena e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado pedido de informações sobre as providências encaminhadas relativamente às denúncias apresentadas a Rodrigo Caldeira Grava Brazil, promotor de justiça local, por Luciano Avlis Marioley, agente penitenciário, a respeito de irregularidades, violências e outras violações de direitos fundamentais no Presídio de Barbacena (RQC 5652 2013 ); requerimento dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério Correia solicitando que seja encaminhado à Subsecretaria de Assuntos Prisionais da Secretaria de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre os motivos que justificaram a demissão de Luciano Avlis Marioley, agente penitenciário lotado no Presídio de Barbacena até 04/12/2012, bem como se a referida demissão estaria relacionada à denúncia encaminhada pelo citado profissional ao Ministério Pública da Comarca de Barbacena, sobre irregularidades, violências e outras violações de direitos fundamentais ocorridas nesse presídio (RQC 5655 2013 ); requerimento do deputado Cabo Júlio solicitando audiência pública para discutir suposta violação de domicílio, invasão de privacidade e da vida íntima da Sra. Valdinéia Lúcia de Miranda, esposa do Cb. PM Robson Nazareno Souza Onofre, da 1ª Companhia Independente de Cães da Polícia Militar, sob alegação de fiscalização do militar, que se encontrava dispensado por problemas de saúde e em repouso domiciliar (RQC 5657 2013 ); requerimento do deputado Rogério Correia solicitando audiência pública para debater os impactos sociais e os direitos humanos violados – ameaças e espancamento –, devido à atividade de mineração no Estado (RQC 5651 2013 ); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.