Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (17ª Legislatura), realizada em 16/03/2011, às 09h10min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antonio Augusto Junho Anastasia – RQN 6119 2010 ; do Ten. Cel. PM Magno Anderson Ferreira, subcorregedor da PMMG – RQN 7086 2010 ; e do Sr. Cláudio Varella de Souza, promotor de Justiça – RQN 6756 2010 .

Foram discutidas e votadas proposições da comissão.

Inclui: o resultado da reunião; a ata; requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos relativa aos desaparecidos políticos do Araguaia (RQC 242 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública para discutir os assassinatos de travestis ocorridos na Região Centro-sul de Belo Horizonte (RQC 241 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública em Ipatinga a fim de debater os motivos pelos quais o Cb. PM Martins de Barros foi transferido de Coronel Fabriciano para Santana do Paraíso, e para obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos na 12ª Região da PMMG, sediada nesse município (RQC 243 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que sejam encaminhadas ao presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos, à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, ao Conselho Estadual de Direitos Humanos, à Ouvidoria de Polícia do Estado, à Corregedoria da PMMG, ao CAO-DH e à Comissão de Direitos Humanos da OAB-MG as notas taquigráficas da 3ª Reunião Extraordinária desta comissão, para conhecimento do debate sobre os motivos da transferência do Cb. PM Robert Martins de Barros (RQC 237 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando audiência pública na sede da OAB-MG, para discutir questões sobre direitos humanos e defesa social (RQC 240 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao chefe da Polícia Civil e ao comandante-geral da Polícia Militar pedido de informações sobre os resultados dos inquéritos instaurados com vistas à apuração das mortes de Renilson Veriano da Silva e Jefferson Coelho da Silva, ocorridas em fevereiro de 2011, na Vila Marçola (RQC 245 2011); requerimento do deputado Durval Ângelo solicitando que seja encaminhado ao procurador-geral de Justiça do Estado e ao secretário de Estado de Defesa Social pedido de informações sobre as especificações técnicas, as localizações, os órgãos e as autoridades responsáveis pelos equipamentos de escuta implantados no Estado, a fim de obter esclarecimentos sobre possíveis violações de direitos humanos (RQC 244 2011); requerimento dos deputados Durval Ângelo e Carlin Moura solicitando audiência pública, em Itabira, para discutir o direito à moradia e uma visita ao Bairro Drummond, a fim de verificar a falta de serviços básicos à população desse município (RQC 246 2011); requerimento do deputado Delvito Alves solicitando reunião para ouvir os cabos da PMMG Célio Machado de Amorim, Nilson Fernandes e Heverton Alves de Assis, a fim de obter esclarecimentos sobre denúncias de abuso de autoridade e agressões praticadas contra Gabriel Alonso Lousada, na Cidade de João Pinheiro (RQC 239 2011); requerimento do deputado Tenente Lúcio solicitando visita conjunta com a Comissão de Segurança Pública a fim de tratar das questões relativas ao Centro Socioeducativo de Uberlândia, que enfrenta problemas que comprometem os serviços prestados (RQC 238 2011); comunicações de substituição em reunião; a lista de presença; a ordem do dia da reunião.