Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos (18ª Legislatura), realizada em 02/03/2016, às 09h14min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria do Carmo Andrade Filha, secretária substituta da Secretaria Especial de Saúde Indígena, em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); de Claudia Maria Bandeira de Melo Lisboa, coordenadora-geral do Gabinete do Ministro da Saúde, em resposta ao RQN 8161 2014 (Of. 2204 2014 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária adjunta de Casa Civil, em resposta ao RQN 2359 2015 (Of. 2849 2015 SGM); de Rodrigo Janot Monteiro de Barros, procurador-geral da República, encaminhando cópia de manifestação proferida nos autos do Procedimento Preparatório de Incidente de Deslocamento de Competência que menciona.

Foi realizada audiência pública. Foi recebido e votado requerimento. Estiveram presentes: Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino, servente de pedreiro; Paolo Leite Costa, representante dos candidatos aprovados excedentes no concurso ASP-ASE 2013, para o cargo de agente de segurança penitenciário. Foram ouvidos os seguintes cidadãos: Ricardo Ulisses Rodrigues Sirino e Paolo Leite Costa.

Inclui: resultado da reunião; ata; requerimento do deputado Cristiano Silveira solicitando que seja encaminhado à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão pedido de providências para analisar a viabilidade de nomeação dos excedentes do concurso ASP-ASE 2013 para o cargo de agente de segurança penitenciário, tendo em vista o término do contrato de cerca de 6 mil agentes do sistema penitenciário em janeiro de 2017 e o fim da validade do referido concurso em julho de 2017 (RQC 5129 2016).