Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (18ª Legislatura), realizada em 01/03/2016, às 15h37min, com o objetivo de receber, discutir e votar proposições da comissão.

Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: de Maria Thereza Rodrigues da Cunha, chefe de gabinete da Secretaria de Saúde, em resposta ao RQN 213 2015 (Of. 3467 2015 SGM); de Ana Maria Ferreira Torres, relatando que tem uma filha com síndrome de Down, que está no terceiro ano, no entanto a filha não é alfabetizada, de tal forma que gostaria de colocá-la novamente no primeiro ano, com o intuito de que ela conclua a alfabetização, mas a lei impede que isto ocorra; de Vitor Valverde, secretário de Governo de Belo Horizonte, em resposta ao RQO 2184 2015 (Of. 3347 2015 SGM); de Mariah Brochado Ferreira, secretária-adjunta de Casa Civil (3): (I) em resposta ao RQN 2296 2015 (Of. 2914 2015 SGM); (II) em resposta ao RQN 2297 2015 (Of. 2915 2015 SGM); (III) em resposta ao RQN 2653 2015 (Of. 3308 2015 SGM).

Foi discutido e votado parecer sobre proposição sujeita à apreciação do Plenário. Foram discutidas e votadas proposições que dispensam a apreciação do Plenário. Foi recebida, discutida e votada proposição da comissão.

Foi realizada audiência de convidados. Esteve presente: Maria Cristina Abreu Reis, coordenadora do Setor de Direito das Pessoas com Deficiência da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi ouvida a seguinte cidadã: Maria Cristina Abreu Reis.

Inclui: resultado da reunião; ata; correspondências de: Kátia Ferraz Ferreira, presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Conped -, solicitando atenção à violação de Direitos Humanos quanto ao acesso das pessoas com deficiência ao transporte aéreo; Gabriel dos Santos Rocha, secretário de Estado Adjunto de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, solicitando providências acerca de denúncia referente à violação de Direitos Humanos ocorrida no Aeroporto Regional Presidente Itamar Franco, em Goiana e Ana Maria Ferreira Torres; requerimento do deputado Duarte Bechir solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas para discutir a violação de direitos humanos quanto ao acesso das pessoas com deficiência ao transporte aéreo (RQC 4861 2016).