Documentos relativos à 2ª Reunião Ordinária da Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia (15ª Legislatura), realizada em 07/04/2005, às 09h05min, com o objetivo de apreciar matéria em pauta. Foi comunicado o recebimento das seguintes correspondências: do Sr. Antônio Vítor Naves, reivindicando recomposição salarial para os servidores do Estado e protestando contra o fato de estar recebendo provento básico inferior ao salário mínimo; da Sra. Elisa Costa, deputada estadual, encaminhando carta aberta da Câmara Municipal de Governador Valadares, com vistas à pavimentação de estrada vicinal e à imediata construção da E.E. Jardim do Ipê; da Sra. Elaine Martins Parisi, procuradora-geral de justiça, solicitando que essa procuradoria seja informada sobre a existência de estudos para tornar efetiva a disposição contida no art. 83, caput, do ADCT da Constituição Estadual; do Sr. Antônio Augusto Anastasia, secretário de Estado de Planejamento e Gestão, encaminhando os resultados dos Programas 178 - Desenvolvimento do Ensino Superior - e 179 - Atendimento à Educação Infantil; da Sra. Vanessa Guimarães Pinto, secretária de Educação, prestando informações relativas ao PL 324 2003 , da Comissão de Educação, sugerindo a inclusão de artigo que menciona. Foram recebidas proposições, às quais foram designados relatores. Foram discutidos e votados pareceres sobre proposições sujeitas à apreciação do Plenário e foram discutidas e votadas proposições de deliberação conclusiva da comissão e proposições da comissão. Inclui: o resultado; a ata; requerimento do deputado Paulo Piau solicitando que sejam convidados representantes do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação da Educação Básica – Saeb -, realizado pelo Inep/MEC, e do Sistema Mineiro de Avaliação da Educação Pública - Simave -, realizado pela Secretaria de Estado de Educação, para prestarem esclarecimentos a esta Comissão sobre os resultados obtidos no Estado e quais medidas serão tomadas a fim de corrigir as distorções apuradas e melhorar a qualidade de ensino; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater o não encaminhamento das tabelas salarias referentes ao Plano de Carreira dos Servidores da Unimontes, bem como sobre a defasagem dos valores pagos a título de vale- transporte, vale-refeição e abono família; requerimento da deputada Ana Maria Resende solicitando que seja realizada audiência pública em reunião conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária para debater as dificuldades enfrentadas pelos funcionários públicos da educação do Estado que se deslocam para o meio rural para exercerem as duas funções e não são contemplados com os vales transporte e alimentação; requerimento do deputado Doutor Viana solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública, para debater a situação da segurança nas escolas públicas e particulares do Estado de Minas Gerais; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja remetido ao governador ofício da Associação das Fundações Educacionais de Ensino Superior de Minas Gerais – Afeesmig -, para conhecimento e apreciação; requerimento do deputado Dalmo Ribeiro Silva solicitando que seja prorrogado o prazo de 30 dias aos municípios mineiros para apresentar junto ao Iepha-MG projeto de levantamento do seu patrimônio, com vistas a fazerem jus ao ICMS Cultural, uma vez que seu prazo está por expirar; requerimento do deputado André Quintão solicitando que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Participação Popular, para debater a nova proposta de criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Escola Básica – Fundeb -, para substituir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino ao Financiamento da Educação Infantil (0 a 6 anos de idade); a comunicação de matéria conclusiva; a lista de presença; a ordem do dia da reunião